A criação de apoios financeiros aos produtores de alheiras e de reforço à promoção deste enchido é defendida pelo PCP, PS, BE e PSD em projectos de resolução que se encontram em comissão, para onde baixaram sem votação, após recente apreciação, na generalidade, em plenário. O deputado do PAN foi a única voz dissonante à defesa da alheira, sob o argumento de que o «consumo de enchidos não é benéfico».

Definindo a posição da sua bancada, foi com palavras de solidariedade dirigidas aos produtores de alheiras e outros produtos regionais, nomeadamente de Bragança, que o deputado comunista Jorge Machado iniciou a sua intervenção, sublinhando que todos eles, não obstante as «sérias dificuldades» com que se confrontam, «persistem em contribuir para o desenvolvimento regional e nacional».

Não escamoteando que o mediático caso de botulismo criou dificuldades acrescidas aos produtores, o deputado do PCP afirmou no entanto que não se pode ignorar que muitas dessas dificuldades tinham origem anterior e resultaram de opções políticas do PSD e CDS. Lembrou, concretamente, que foi o governo destes partidos que insistiu no «caminho da introdução de portagens, eliminou as bonificações em sede de IRS para as empresas instaladas no interior, encerrou centenas e centenas de serviços públicos, contribuindo assim para a desertificação e despovoamento da região».

E sobretudo não pode ser esquecido, enfatizou, que foram PSD e CDS que, apesar dos sucessivos alertas do PCP, aumentaram o IVA de 13 para 23 por cento, causando sérias dificuldades e prejuízos aos produtores.

Responsabilizou por isso aqueles partidos pela grave situação em que vivem hoje os produtores, não deixando de observar que enquanto estiveram governo nunca se lembraram de cumprir nenhuma das resoluções ou recomendações que agora propõem.

«Por muito que tentem limpar a memória dos transmontanos não deixaremos de denunciar e recordar todas as responsabilidades que PSD e CDS tiveram no afundamento do nosso País», afiançou Jorge Machado.

Alvo de particular crítica no diploma do PSD é a proposta de redução da taxa social única para os produtores de alheiras. «Mais uma vez o PSD usa o dinheiro da Segurança Social, o dinheiro dos trabalhadores, para corrigir ou mitigar as asneiras que fez», acusou, reiterando não ser esse o «caminho do PCP».

Já o diploma comunista prevê um conjunto de medidas para atender aos problemas dos produtores de alheiras de Trás-os-Montes, entre as quais está a redução do IVA para 13 por cento para todos os enchidos (como acontece com as restantes carnes transformadas). Medidas há, por outro lado, em torno do acesso ao crédito e para apoio de uma campanha de comunicação e publicidade com vista a recuperar a confiança dos consumidores. Destaque ainda para as medidas que apontam para uma discriminação positiva, no âmbito da aplicação dos fundos comunitários, nos apoios à instalação e modernização de micro, pequenas e médias empresas em Trás-os-Montes e Alto Douro, bem como nas restantes regiões do Interior do País.

Preconizada pelo PCP é, por fim, a adopção de medidas urgentes para que as entidades públicas que regulam as marcas de origem geográfica protegida analisem os factos ocorridos e tomem medidas que impeçam no futuro que um caso isolado possa contaminar os restantes produtores.

Em suma, as medidas preconizadas pelo PCP vão no sentido de valorizar e fazer crescer este importante ramo de actividade, que, em Trás-os-Montes, assume uma dimensão económica e social muito relevante.