Ao Governo foi recomendado que adopte medidas urgentes para a criação de vagas adicionais ao concurso de internato médico 2015. A recomendação consta de um projecto de resolução do PCP recentemente aprovado com a abstenção do CDS, os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas. Diplomas visando igualmente a versão especializada dos médicos, do PS e BE, mereceram também a aprovação da Câmara, com o PSD e o CDS a uniformizarem a posição, abstendo-se no texto do primeiro daqueles partidos e votando contra o texto do segundo.

Em causa, recorde-se, está o facto de 114 médicos terem ficado em Dezembro de 2015 sem acesso à formação especializada no concurso de internato médico, o que sucede pela primeira vez desde que foram criadas carreiras médicas. E a razão para terem ficado de fora prende-se com a circunstância de o número de vagas ter sido inferior ao número de candidatos.

A pergunta que de imediato ocorre é, pois, a de saber como tal foi possível, quando, como é sabido, há falta de médicos especialistas, desde logo de medicina geral e familiar. A resposta à questão deu-a a deputada comunista Carla Cruz salientando que este é o corolário de um conjunto de opções políticas tomadas por sucessivos governos, muito particularmente pelo anterior do PSD/CDS, no tocante à área da saúde do SNS.

E a expressão concreta dessas opções, exemplificou, está espelhada nas fusões, concentrações de serviços e valências nos hospitais, bem como nos encerramentos de serviços de proximidade. Isto sem falar da saída extemporânea de médicos do SNS, em particular de médicos seniores. Revelador desta sangria é a saída, entre 2010 e 2015, por aposentação, de mais de 900 médicos seniores e de quase 2000 assistentes graduados, profissionais a quem cabe o acompanhamento e tutoria dos médicos em formação especializada.

Ora o que daqui resultou foi uma «retirada de idoneidade formativa em muitos serviços do SNS», advertiu Carla Cruz, lamentando que dessa forma tenha sido reduzida a capacidade de acolher jovens médicos que iniciam a formação especializada.

Daí a necessidade de criação de vagas adicionais destinadas aos candidatos que ficaram impedidos de iniciar o seu processo de especialização, como propõe o PCP, que vai mais longe no seu diploma ao defender que os médicos internos permaneçam vinculados ao estabelecimento de saúde e ao SNS.