No primeiro debate quinzenal desta Legislatura, realizado dia 16, com António Costa como primeiro-ministro, foram estes os dois grandes temas puxados para primeiro plano na intervenção de Jerónimo de Sousa, onde importantes sublinhados foram ainda feitos quanto aos processos TAP e Banif.

Recuperar aquilo que o governo PSD/CDS subtraiu nos últimos quatro anos aos portugueses surge assim claramente à cabeça das prioridades assumidas pelo líder comunista, única forma de fazer justiça a quem foi flagelado por uma política que atacou salários e pensões, impôs a sobretaxa, reduziu os apoios sociais e o apoio aos desempregados.

À recuperação da economia não deixou contudo de dar também o devido relevo, argumentando que é preciso olhar não apenas para os «problemas mais gerais do apoio, da valorização dos sectores produtivos e da produção nacional», mas também para a «resposta a problemas concretos que precisam de solução urgente».

E estão nesta situação, exemplificou, os problemas criados na Casa do Douro ou no sector leiteiro, bem como os problemas associados ao encerramento e deslocalização de empresas, com despedimentos como na Triumph ou na Unicer, ou os problemas que voltam a atingir (particularmente pela paragem) os trabalhadores da Autoeuropa e das muitas empresas que trabalham naquela grande unidade, como é o caso da Gestamp.

O caso Banif

Abordando a questão do Banif, o líder comunista lembrou que durante o último ano e meio confrontou com este assunto por quatro vezes o então primeiro-ministro, Passos Coelho, retendo das suas palavras sobretudo a afirmação de que os «empréstimos à banca até eram um bom negócio porque o valor da taxa de juro iria permitir ao Estado ter lucros com a operação».

«Afinal, o que é que aconteceu? O ex-primeiro-ministro enganou-se ou quis enganar alguém?», inquiriu o líder comunista, convencido de que «foi de propósito» e que o intuito foi «empurrar o problema para a frente, um bocado com a ideia de que quem viesse atrás que fechasse a porta».

Este é assim mais um caso em que, em última análise, «quem paga é o País, são os portugueses», afirmou Jerónimo de Sousa, premonitório quanto à evolução que este processo viria a ter já no início desta semana (ver pág. 32).

E ainda a este propósito, sustentou a impossibilidade de um «desenvolvimento económico sem uma banca ao serviço da economia, do povo e do País, designadamente no apoio às micro, pequenas e médias empresas, às famílias e às suas poupanças que resultam de uma vida inteira de trabalho».

O que, em sua opinião, impõe que se acabe com a «actividade especulativa que caracteriza a gestão da banca», num modelo que disse permanecer «há demasiado tempo e com demasiados casos que tanto têm prejudicado o País e o seu povo».

Na resposta, António Costa reconheceu que um dos bloqueios à economia é a dificuldade de financiamento das empresas, defendendo, por um lado, que há que «agir» sobre estas, «melhorando os seus rácios de capital, em ordem a que mais facilmente possam aceder ao crédito que necessitam para investir», e, por outro lado, agir em relação aos «instrumentos de financiamento, quer acelerando a execução de fundos comunitários quer criando condições para que o sistema financeiro possa de forma saudável financiar a economia». O que implica, pormenorizou, que «tenhamos uma banca capaz de financiar a economia e não uma banca que regresse, como aparentemente está a regressar, a um modelo já esgotado de financiar o consumo privado e a compra de casa própria e a continuar a não financiar aquilo que é o investimento empresarial».

O primeiro-ministro defendeu ainda que é preciso ter no sistema bancário uma instituição que «seja efectivamente um banco de desenvolvimento e um instrumento efectivo ao serviço do desenvolvimento económico do País», admitindo que essa instituição seja «necessariamente de natureza pública». 

Pela TAP pública

A merecer a atenção do Secretário-geral do PCP esteve ainda a TAP, hoje a viver uma situação que apelidou de «autêntico saque». «O dinheiro fresco está a ser espremido da própria companhia, com garantias do Estado que agora aparecem e que sempre lhe foram negadas enquanto empresa pública», denunciou, retomando acusações feitas uma semana antes pela sua bancada em declaração política no Parlamento (ver última edição do Avante!). «É a alienação dos terrenos no aeroporto, a agravar preocupações sobre o futuro da manutenção; são as decisões da renovação da frota, alteradas ao sabor da estratégia em curso do consórcio; é o anunciado modelo de serviço de menor qualidade (com refeições e bagagens pagas à parte); é o equacionar de um corte profundo na Portugália e na sua frota; é a ameaça ao futuro dos trabalhadores de várias empresas do grupo TAP», ilustrou, não escondendo a preocupação pelo que está a ser feito e que reputou «da maior gravidade».

Para Jerónimo de Sousa é, aliás, «uma evidência que a TAP foi vendida ilegalmente por um governo que foi demitido e que não poderia ter executado essa obra», defendendo por isso ser urgente e indispensável «anular e fazer reverter esta privatização».

Entendendo que os últimos meses da actuação do anterior governo são elucidativos quanto à «forma pouco democrática como foram conduzidos vários processos de privatização», o primeiro-ministro, na resposta, reafirmou que o «Estado deve manter a maioria do capital da TAP», e defendeu que para o efeito terá de se «negociar a aquisição pelo Estado de 51%» desse capital, sendo isso do seu ponto de vista «vital».

Porque, detalhou, a TAP não é só uma companhia de aviação, é uma garantia de independência nacional, de ligação do nosso território descontínuo e da nossa ligação às comunidades emigrantes e um instrumento fundamental para a economia portuguesa e para a afirmação da plataforma atlântica de Portugal com um grande "hub" [placa giratória] da Europa no seu relacionamento com o mundo. «E é por isso que Portugal não pode perder a maioria do capital da TAP, que é essencial poder recuperar. É isso que está no programa do Governo e é isso que iremos fazer», asseverou.

É sabida a aversão do CDS por tudo quanto diga respeito a direitos dos trabalhadores. Está-lhe nas entranhas e foi isso mesmo que voltou a saltar à vista neste primeiro debate quinzenal da nova legislatura. Interpelando o primeiro-ministro, Paulo Portas questionou-o nos seguintes termos: «Que sirva para alguma coisa a geringonça. Não pode pedir ali aos camaradas da Intersindical que acabem com o sindicalismo agressivo, que provoca o suicídio económico, que prejudica as exportações, que pode pôr em causa o emprego e os postos de trabalho a prazo, com tanta greve que prejudica a economia portuguesa?». Aludia o ex-ministro ao pré-anúncio de greves no porto de Lisboa.

«Há limites para a alergia à greve» e para a perspectiva que o líder centrista tem dos «direitos dos sindicatos», respondeu António Costa, esclarecendo ter percebido bem as dificuldades por aquele sentidas para se diferenciar do PSD, depois de anos de namoro.

Não dando troco à provocação, Jerónimo de Sousa considerou que António Costa até perdera tempo demais com Paulo Portas, não só porque este não acertara em «relação às filiações sindicais» como até «fugira à substância da coisa». É que, acusou, «para o líder do CDS a greve só é boa quando não se faz». E sublinhou que «esse direito constitucional existe porque foi adquirido pelos próprios trabalhadores à revelia de quem, como Paulo Portas, se recusa a reconhecer um direito constitucional, um direito histórico dos trabalhadores».