Domingos Abrantes no Conselho de Estado

O des­ta­cado mi­li­tante co­mu­nista Do­mingos Abrantes é um dos cinco nomes es­co­lhidos pelos de­pu­tados como re­pre­sen­tantes da As­sem­bleia da Re­pú­blica no Con­selho de Es­tado. Os res­tantes ele­mentos eleitos pelo Par­la­mento pelo Mé­todo d'Hondt para este órgão con­sul­tivo do Pre­si­dente da Re­pú­blica são Carlos César (PS), Fran­cisco Louçã (BE), Pinto Bal­semão (PSD) e Adriano Mo­reira (CDS-PP).

À eleição, que de­correu no pas­sado dia 18, com a par­ti­ci­pação de 226 dos 230 de­pu­tados, con­cor­reram duas listas, a lista A (PSD/​CDS-PP), que ob­teve 104 votos e a lista B (PS, PCP e BE), que al­cançou 116, ve­ri­fi­cando-se ainda um voto nulo e cinco em branco.

O Con­selho de Es­tado é ainda com­posto pelo pró­prio chefe de Es­tado, o pri­meiro-mi­nistro, o pre­si­dente do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal, o Pro­vedor de Jus­tiça, os pre­si­dentes dos go­vernos re­gi­o­nais, os an­tigos pre­si­dentes da Re­pú­blica e cinco ci­da­dãos de­sig­nados pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica, pelo pe­ríodo cor­res­pon­dente à du­ração do seu man­dato.

Se­gundo a Cons­ti­tuição, o Con­selho de Es­tado pro­nuncia-se sobre a dis­so­lução da As­sem­bleia da Re­pú­blica e das As­sem­bleias Le­gis­la­tivas das re­giões au­tó­nomas, sobre a de­missão do Go­verno, sobre even­tuais de­cla­ra­ções de guerra e de paz, sobre os actos de um Pre­si­dente da Re­pú­blica in­te­rino, e, em geral, acon­selha o chefe de Es­tado no seu exer­cício, em caso de so­li­ci­tação.

 



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