Mais uma «afronta à nossa so­be­rania e ca­pa­ci­dade de de­cisão sobre po­lí­ticas que dêem res­postas aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e do povo e ao de­sen­vol­vi­mento da nossa eco­nomia», assim avalia o PCP as pro­postas de cri­ação de um con­selho or­ça­mental eu­ropeu e de con­se­lhos na­ci­o­nais de com­pe­ti­ti­vi­dade cuja função é mo­ni­to­rizar o de­sem­penho das exe­cu­ções or­ça­mentos e das po­lí­ticas de tra­balho. Além de apro­fun­darem o «ca­rácter anti-so­cial e an­ti­de­mo­crá­tico do se­mestre eu­ropeu da go­ver­nação eco­nó­mica», tais me­didas são con­trá­rias a um «de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico so­be­rano e de jus­tiça so­cial», con­si­dera o Se­cre­tário-geral do PCP, con­victo de «assim não há mais Eu­ropa, quando muito pode haver menos Por­tugal».

Je­ró­nimo de Sousa fa­lava, dia 16, no de­bate par­la­mentar pre­pa­ra­tório do Con­selho Eu­ropeu re­a­li­zado na se­mana tran­sacta em Bru­xelas.

Le­van­tada por si foi também a questão do com­bate ao ter­ro­rismo, com­bate esse que na sua pers­pec­tiva tem de co­meçar pelas causas so­ciais, eco­nó­micas e po­lí­ticas que estão na sua gé­nese e pelo «fim da po­lí­tica in­ter­ven­ci­o­nista, be­li­cista e de in­ge­rência ex­terna».

«Uma coisa é se­gu­rança» – e toda a gente está de acordo quanto à ne­ces­si­dade de ga­rantir a se­gu­rança dos ci­da­dãos –, mas outra é de­riva se­cu­ri­tária», ob­servou o líder co­mu­nista, vendo por isso com pre­o­cu­pação a di­rec­tiva sobre os «re­gistos de iden­ti­fi­cação in­dis­cri­mi­nada de pas­sa­geiros que su­jeita todos os ci­da­dãos ao mesmo nível de con­trolo e vi­gi­lância», com re­colha e re­tenção por cinco anos de todos os seus dados pes­soais e de vi­a­gens dentro da União Eu­ro­peia, e sua dis­po­ni­bi­li­zação às agência su­pra­na­ci­o­nais de se­gu­rança e in­for­ma­ções.

Re­la­ti­va­mente ao apro­fun­da­mento da União eco­nó­mica e mo­ne­tária, Je­ró­nimo de Sousa re­feriu que se fala muito em mu­dança mas aquilo que o Con­selho dis­cute é o cha­mado re­la­tório dos cinco pre­si­dentes, ou seja, «mais do mesmo, em que a pri­meira fase des­ti­nada a apro­fundar todos o pro­cesso de go­ver­nação eco­nó­mica está já em an­da­mento. Trata-se, sus­tentou, de «uma di­nâ­mica que vem re­forçar os me­ca­nismos de con­di­ci­o­na­mento de po­lí­ticas or­ça­men­tais dos Es­tados mem­bros, a perda de so­be­rania na­ci­onal, a ins­ti­tu­ci­o­na­li­zação de po­lí­ticas de aus­te­ri­dade e em­po­bre­ci­mento».

Abor­dando a pro­ble­má­tica das mi­gra­ções, Je­ró­nimo de Sousa con­si­derou que a pro­posta le­vada à mesa do Con­selho é «uma pro­posta tí­pica de uma guerra contra as ví­timas da guerra». E ma­ni­festou de­sa­cordo pela cri­ação de uma «agência de guarda cos­teira e fron­tei­riça», e, em par­ti­cular, com a cri­ação de uma «guarda cos­teira eu­ro­peia, com po­deres de in­ter­venção nas fron­teiras ma­rí­timas do nosso País, mesmo sem con­sen­ti­mento do go­verno por­tu­guês».