O projecto de lei do PCP que revoga o regime de requalificação docente foi aprovado dia 11, na generalidade, baixando à comissão para debate na especialidade.

O diploma, debatido conjuntamente com uma petição dinamizada pela Fenprof onde se rejeita frontalmente a requalificação e a mobilidade especial, recolheu os votos favoráveis de PS, PCP, PEV, BE e PAN, e os votos contra de PSD e CDS. A mesma votação obteve diploma idêntico do BE.

Dado foi assim um primeiro passo na correcção de uma grave injustiça que atingiu os docentes, a exemplo de outros trabalhadores em funções públicas, reparação que a bancada comunista quer ver extensível a toda a administração pública. E com esse objectivo, aliás, ainda na semana transacta, apresentou uma iniciativa legislativa própria no Parlamento.

«A Escola Pública precisa de docentes em número adequado para dar resposta a necessidades reais, tais como o apoio a alunos com necessidades educativas especiais, a coadjuvação, o apoio educativo, as tutorias, e tantas outras actividades que, não poucas vezes, deixam de ser realizadas nas escolas», realçou no debate a deputada comunista Ana Virgínia, demonstrando assim que não houve nem há professores a mais, como o anterior governo tentou fazer crer.

O que houve, sim, no quadro mais geral de uma política de concessão ou privatização de serviços essenciais, com despedimento de trabalhadores, foi uma aposta clara do governo PSD/CDS em «destruir a Escola de Abril», denunciou a parlamentar do PCP, acusando aqueles partidos de terem deitado mão de todos os instrumentos para esse efeito, «leais ou ilegais, num desrespeito total pelos alunos, pela suas famílias e pelos profissionais da Educação».

Em defesa do governo anterior, pelo lado do PSD, o deputado Pedro Alves afirmou-se satisfeito com o trabalho realizado em favor da «dignificação» e da «estabilidade» dos docentes – «que não envergonha», disse –, assegurando que «corrigiu injustiças na carreira docente», e «geriu com eficácia os recursos humanos existentes».

«Será dignificar professores a aplicação de um corte de 40% do vencimento, ao fim de um ano de "professores requalificado"?», «e de um segundo corte, desta vez de 60%, após um ano nesta situação?», questionara-se já Ana Virgínia, que lembrou também como essa requalificação de docentes e outros profissionais da educação foi precedida, «lentamente», por medidas como o aumento do número de alunos por turma, a subversão dos horários lectivos, a eliminação de algumas disciplinas, ou o desrespeito pela diminuição do número de alunos em turmas onde os haja com necessidades educativas especiais.

Muito crítica com o que chamou de «lógica destrutiva» do governo de Passos e Portas foi também a bancada do PEV, com a deputada Heloísa Apolónia a acusá-lo de ter «espezinhado os professores, apesar de falar em “dignificação”». «Agora estamos em tempo de corrigir e ver a Educação como um investimento e não como uma despesa», afirmou a deputada ecologista.