Diploma do PCP sobre o Regime de «requalificação»

Revogar ataque aos docentes

O projecto de lei do PCP que revoga o regime de requalificação docente foi aprovado dia 11, na generalidade, baixando à comissão para debate na especialidade. O diploma, debatido conjuntamente com uma petição dinamizada pela...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Expectativas não podem ser defraudadas

O Secretário-geral do PCP defende a necessidade de concretizar por via da AR ou por decisão do Governo as «muitas expectativas dos portugueses na recuperação dos rendimentos», entendendo que é igualmente urgente dar resposta aos «problemas com que estão confrontados os nossos sectores produtivos».

Pelos salários, pensões e direitos

O Parlamento aprovou, dia 18, com os votos favoráveis do PS, PCP, PEV, BE e PAN, e os votos contra do PSD e do CDS, em votação final global, a reposição faseada da totalidade dos cortes salariais no sector público até Outubro de 2016.

Menos soberania e menos justiça social

Mais uma «afronta à nossa soberania e capacidade de decisão sobre políticas que dêem respostas aos problemas dos trabalhadores e do povo e ao desenvolvimento da nossa economia», assim avalia o PCP as propostas de criação de um conselho orçamental europeu e de...

Remoção de um factor de instabilidade

O Parlamento aprovou, dia 11, diplomas do PCP e do BE que revogam a prova de acesso à carreira docente, medida criada em 2006 por um governo do PS – era Maria Lurdes Rodrigues titular da pasta da Educação –, e ulteriormente aplicada e regulamentada pelo governo PSD/CDS.

Domingos Abrantes no Conselho de Estado

O destacado militante comunista Domingos Abrantes é um dos cinco nomes escolhidos pelos deputados como representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado. Os restantes elementos eleitos pelo Parlamento pelo Método d'Hondt para este órgão consultivo do Presidente da...

Conhecer para melhor exercer os direitos

O Parlamento aprovou recentemente uma recomendação ao Governo proposta em projecto de resolução do PEV para a divulgação e o estudo obrigatório da Constituição da República na escolaridade obrigatória. Melhorar o conhecimento da Lei...