O Parlamento aprovou recentemente uma recomendação ao Governo proposta em projecto de resolução do PEV para a divulgação e o estudo obrigatório da Constituição da República na escolaridade obrigatória.

Melhorar o conhecimento da Lei Fundamental no percurso educativo dos estudantes, garantindo-lhes simultaneamente o acesso gratuito ao texto, constituem as razões que presidem a esta iniciativa do PEV, que obteve ainda o voto favorável de PS, PCP, BE e PAN, e o voto contra do PSD e CDS.

Na legislatura passada iniciativa idêntica do PEV foi igualmente chumbada pela então maioria PSD/CDS, posição que o deputado comunista Miguel Tiago disse não estranhar, uma vez que é «natural que a divulgação dos direitos não agrade a quem os quer destruir».

«Impedir o contacto com a Constituição da República é um objectivo daqueles que pretendem fazer tábua rasa nos mais diversos planos, económico, social, político e cultural», denunciou o parlamentar comunista, para quem é natural, por exemplo, que os que pretendem negar o direito à habitação escondam que a lei fundamental «está do lado dos que não têm casa».

O mesmo se poderá dizer, enumerou, quanto a outros direitos e obrigações constitucionalmente consagrados, como o direito à educação gratuita, ao assegurar do trabalho com direitos, ao apoio à cultura (e não à sua mercantilização), à defesa da soberania ou à proibição da existência de monopólios.

Entendendo que a «formação da cultura integral do indivíduo implica a sua formação na democracia, na política», Miguel Tiago considerou por isso mesmo que é na Escola que está o «meio de que a República dispõe para contribuir para essa formação da melhor forma».

E concluiu: «aqueles que estão do lado de quem trabalha, dos jovens trabalhadores, do povo, não podem opor-se a nenhum acto de valorização da Constituição e do seu conteúdo, precisamente porque só quem conhece os seus direitos os pode defender e exercer».