Constituição na Saúde
Uma nova política para a Saúde, que respeite os princípios fundamentais da Constituição da República, foi exigida no dia 19, numa concentração frente ao Ministério de Paulo Macedo.
O Governo mantém a intenção de encerrar a MAC e outras unidades e serviços
Para o final da tarde de quinta-feira da semana passada, a Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde convocou uma marcha, que partiu do Hospital Curry Cabral em direcção ao Ministério. Os activistas da Plataforma – constituída pela União dos Sindicatos de Lisboa e por sindicatos da área da Saúde (enfermeiros, psicólogos, médicos e trabalhadores em funções públicas e sociais), pelo Movimento Democrático de Mulheres, pelo MURPI (através da sua federação distrital de associações de reformados, a Farpil) e pela Inter-Reformados, pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos e por comissões de utentes de Lisboa e da Amadora – deslocaram-se em cordão humano, transportando faixas e bandeiras e gritando palavras de ordem.
Representantes das diversas estruturas fizeram breves intervenções, durante a concentração na Avenida João Crisóstomo, onde também usou da palavra Carla Cruz, deputada do PCP, para saudar a jornada e os participantes.
Da descrição da situação da Saúde no distrito, decorre a reclamação de uma nova política e a lista de medidas a que esta deverá dar corpo. Nos 14 pontos elencados na moção que foi aprovada na concentração (e que nenhum responsável do Ministério se dispôs a receber em mão), incluem-se:
– uma melhor gestão, com equidade e acesso universal aos cuidados de saúde,
– o fim da «promiscuidade público-privada»,
– a redução dos custos suportados pelos utentes,
– a revogação das taxas moderadoras,
– a suspensão das decisões de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa e de vários serviços em hospitais,
– a abertura de mais hospitais, nomeadamente em concelhos deficitários, como Sintra,
– reforço dos meios dos Cuidados de Saúde Primários e das Urgências,
– reforço da rede pública de Cuidados Continuados e alargamento da rede de Cuidados Paliativos,
– acesso de todos a tratamento e medicamentos adequados,
– valorização das carreiras profissionais, políticas remuneratórias justas, respeito pelos direitos dos trabalhadores,
– aumento do número de profissionais, para fazer face às necessidades,
– regularização de milhares de vínculos laborais precários, acabando com o recurso a empresas de sub-contratação.
Esta luta, como foi salientado, não vai parar e terá uma importante etapa já no dia 7 de Março, inserida na manifestação nacional da CGTP-IN.
Marcha em Benavente
No domingo, dia 22, realizou-se em Benavente uma marcha de protesto em defesa do Serviço Nacional de Saúde, promovida pela Comissão de Utentes daquele concelho. Partindo cerca das 10h30 das proximidades da Santa Casa da Misericórdia, a marcha terminou junto ao Centro de Saúde, com uma concentração. Os cerca de 200 participantes, entre os quais se encontravam os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal (eleitos do PCP) e outros membros de órgãos autárquicos do município e das freguesias, aclamaram uma moção a exigir mais profissionais para o Centro de Saúde de Benavente, a manutenção das extensões de Saúde de Santo Estêvão e de Porto Alto e a reabertura das unidades encerradas em Barrosa, Foros da Charneca e Foros de Almada.