Os 32 funcionários das cantinas da Universidade de Lisboa, no Instituto Superior Técnico e na Faculdade de Ciências, que desde o início do ano estão impedidos de aceder aos postos de trabalho mas que ainda não receberam qualquer documento patronal a declarar o seu despedimento, reuniram-se na sexta-feira, dia 20, em frente do edifício da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, para exigirem os documento necessários para acederem ao fundo de desemprego.
No início do ano, terminou o contrato de concessão da exploração das cantinas, entre a Solnave e os Serviços Sociais da Universidade. Os trabalhadores, contratados por aquela empresa, num regime que há vários anos os mantinham com emprego instável em funções permanentes, foram atingidos pela decisão da Universidade de não voltar a concessionar as cantinas.
Inácio Astúcia, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul, relatou à agência Lusa que já se realizaram três reuniões na direcção-geral da Administração e do Emprego Público e com as entidades patronais. Foi também enviada uma carta ao primeiro-ministro, que devolveu o problema ao Ministério do Emprego.
Os trabalhadores receberam o seu último salário em Dezembro, mas não puderam ainda inscrever-se como desempregados e começar a receber subsídio, o que gera situações dramáticas.
O dirigente do sindicato da Fesaht/CGTP-IN explicou que, nos casos em que as entidades patronais não passam a declaração para o fundo de desemprego, cabe à ACT emiti-la.

Vitórias no Norte

O Sindicato da Hotelaria do Norte revelou que foi conseguida a reintegração de dois trabalhadores contratados a termo e que decidiram contestar o despedimento.
Na Goodrest, que explora os bares da CP nos comboios Alfa Pendular, um trabalhador contratado a termo certo para o armazém, em Outubro de 2013, foi despedido ao fim de uma renovação. Esclarecido através da delegada sindical, procurou apoio do sindicato. O Tribunal do Trabalho de Gaia mandou que fosse reintegrado e lhe fossem pagos todos os salários que deixou de auferir.
O SUCH (Serviço de Utilização Comum dos Hospitais) reintegrou no dia 19 de Fevereiro uma trabalhadora da cantina do hospital de São João, despedida em Outubro de 2014, ao fim de três renovações de um contrato a termo certo, iniciado em Novembro de 2011. A trabalhadora não se conformou com a cessação e recorreu ao sindicato. O Tribunal do Trabalho de Matosinhos ordenou a reintegração, sem prejuízo de qualquer direito ou regalia e com pagamento de todas as retribuições vencidas.