a dívida e o Tratado Orçamental
Os responsáveis pela dívida
Para compreender as causas que estão na origem da colossal dívida pública portuguesa é obrigatório falar das opções lesivas do interesse nacional tomadas pelos executantes da política de direita ao longo de quase quatro décadas. Opções que se materializaram em decisões políticas que conduziram (paulatinamente, nuns casos, de forma drástica, noutros) à desindustrialização, à desvalorização da agricultura e das pescas, ao abandono do aparelho produtivo, à redução do mercado interno, às privatizações, à crescente financeirização da economia, ao favorecimento do grande capital, à submissão às imposições da União Europeia e dos monopólios nacionais e estrangeiros, à adesão ao euro.
Mas a subida galopante da dívida pública nacional – que antes da adesão ao euro se situava abaixo dos 60% do PIB – dá-se sobretudo a partir de 2007/8, com a maciça intervenção de recursos públicos dos estados para salvar o capital financeiro, endossando aos trabalhadores e aos povos o pagamento dessa pesadíssima factura.
Foi por conseguinte essa intervenção, como salienta o PCP na nota preambular do seu projecto de resolução, que pôs as contas públicas em «sérias dificuldades», o que de imediato foi aproveitado pelo sistema financeiro para, em 2010, «lançar contra a dívida soberana do nosso País um ataque especulativo e predatório».
A consequência foi o disparar da dívida pública (na óptica de Maastricht), que passou de 83,6 por cento do PIB (146 691 milhões de euros) no início de 2010 para 128,9 por cento do PIB (225 181 milhões de euros) no final de 2014.
Ou seja, em apenas cinco anos, repartidos entre os consulados do PS de Sócrates e do PSD/CDS-PP de Passos e Portas, a nossa dívida pública cresceu 78 490 milhões de euros, o equivalente a mais 53,5 por cento.