Esta é uma iniciativa que a bancada comunista deseja ver concretizada no quadro de uma «ofensiva diplomática» a desenvolver no âmbito de uma acção mais geral de diligências do Estado português com vista à renegociação da dívida.

Um projecto de resolução nesse sentido deu entrada sexta-feira passada, 13, na AR, cumprindo, de resto, uma das medidas aprovadas pelos deputados comunistas nas Jornadas Parlamentares realizadas nos dias 1 e 2 deste mês em Aveiro.

Para além da referida conferência intergovernamental destinada a debater as questões das dívidas públicas dos estados-membros da União Europeia e do processo de revogação do Tratado Orçamental, o diploma comunista propõe que a AR delibere no sentido da defesa da renegociação da dívida pública (prazos, juros e montantes), em ordem a «reduzir substancialmente o seu volume e os seus encargos anuais, compatibilizando o serviço da dívida com o desenvolvimento económico e social».

A «imediata suspensão e posterior revogação do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (Tratado Orçamental)», constitui outro ponto que completa a parte resolutiva da iniciativa legislativa do PCP.

Para a bancada comunista é muito claro que o agravamento da situação nacional (particularmente da dívida pública), a par dos «desenvolvimentos no plano internacional», tornaram «mais visível a necessidade dos países e dos povos se libertarem dos constrangimentos que resultam não só da imposição das dívidas soberanas mas também do Tratado Orçamental», tratado este concebido à medida dos interesses e do domínio dos grandes monopólios transnacionais e das principais potências europeias.

Essa foi uma ideia sublinhada com muita força pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira, na conferência de imprensa onde divulgou o conteúdo do projecto de resolução da sua bancada e onde deixou bem vincada a posição de que é «cada vez mais urgente que o Estado português afirme a sua soberania e afirme uma perspectiva de desenvolvimento para o futuro do País». Um novo posicionamento que implica necessariamente, frisou, a «ruptura com esses dois constrangimentos que se colocam não só à recuperação da situação económica como à superação da crise social que se vive».

Estas propostas surgem em linha com outras por si apresentadas sobre esta matéria como foi, por exemplo, a formalizada em Setembro de 2014 centrada nas questões do euro, da dívida, do Tratado Orçamental e do controlo público da Banca.

Desalinhado com a soberania

Questionado pelos jornalistas sobre as posições públicas que têm vindo a ser assumidas pelo primeiro-ministro relativamente à Grécia, João Oliveira considerou que «são contrárias ao interesse nacional e de alinhamento com aquilo que são os interesses de outros países mais poderosos, e que conduziram à situação em que Portugal hoje se encontra».

A proposta do PCP, em contraponto, assume-se como de inequívoca «defesa do interesse nacional», enfatizou, antes de realçar que esse posicionamento do chefe do Governo surge em confronto com os próprios «desenvolvimentos da situação internacional»

Importante, por conseguinte, para o PCP, é que seja afirmada com toda a firmeza não só a «necessidade de defender o interesse nacional e de renegociar a dívida», como a exigência de suspensão imediata do Tratado Orçamental e sua revogação em nome do interesse nacional.

Trata-se, pois, de trabalhar para que sejam tomadas todas as medidas que no plano internacional garantam a convergência entre Portugal e outros países que, atingidos pelos mesmos problemas e constrangimentos, assumam «posições convergentes em defesa do seu próprio interesse nacional, na ruptura com esses mesmos constrangimentos».

Trata-se de tomar medidas que travem o empobrecimento dos povos, na Grécia como em Portugal, como ficou patente no debate sobre a pobreza suscitado pelo PCP na passada semana.