O tema da pobreza saltou para a agenda parlamentar na semana transacta, em debate de actualidade suscitado pela bancada comunista, motivado sobretudo pelos mais recentes dados do INE que demonstram de forma inequívoca um agravamento da pobreza e das desigualdades.

Indicadores, todos eles, que deitam por terra a narrativa difundida pela máquina de propaganda do poder, segundo a qual não só «valeu a pena os sacrifícios» como estarão à vista os «bons resultados» da governação.

Nessa tecla bateram as bancadas da maioria, alternando o coro de elogios aos supostos méritos da acção do Governo com o passa culpas ao PS por ter deixado o «País à beira da bancarrota».

Mas este foi um debate onde ficou sobretudo patente o antagonismo entre, por um lado, o Governo e a sua maioria, apostados em disfarçar a pobreza e suas causas, e, por outro lado, a bancada comunista, determinada não só na denúncia do problema como no encontrar de respostas que combatam a pobreza.

«O Governo conseguiu em tempo de crise e contenção manter o índice de pobreza ao nível europeu», afirmou António Rêgo, do CDS-PP, depois de ter desfiado um rol de medidas em sua opinião abonatórias para o Executivo, como as «cantinas sociais», a «tarifa social para a energia», o «descongelamento das pensões rurais e sociais».

«O País deu a volta. Foi capaz de recuperar, de criar emprego, combater a pobreza», proclamou, por seu lado, Adão Silva, do PSD, depois de insistir na mistificação de que o «Governo combateu as situações de exclusão».

Falsidades

«O País não está melhor», ripostou o deputado comunista Jorge Machado, contestando que haja «diminuição do desemprego» ou «recuperação» da nossa soberania ou da economia, como falsamente o Governo afirma. Há, sim, é mais desemprego do que em 2011, mais entrega de património ao estrangeiro, mais declínio e afundamento nacional, um País mais endividado, considerou o deputado do PCP, para quem os dados do INE ilustram de forma peremptória a «dura realidade que os portugueses enfrentam e as consequências da política de direita e das opções deste Governo».

Dados do INE que são, aliás, um desmentido claro à declaração do primeiro-ministro de que a austeridade atingiu mais os ricos do que os pobres. «Com este Governo os pobres estão cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos», realçou Jorge Machado, que não escondeu a sua indignação por Passos Coelho ter dito que os dados de 2013 do INE «não reflectem a situação actual». «É um embuste, porque sabe muito bem que a realidade de 2014 e 2015 não é melhor, porque o que mudou, mudou para pior», acusou, antes de enumerar os principais factores que concorrem para esse agravamento sem precedentes da pobreza em Portugal, com raízes nas opções políticas dos PEC e da troika, sobretudo deste Governo PSD/CDS-PP: «os cortes nos salários, nas reformas, nas prestações sociais, o gigantesco aumento de impostos sobre quem trabalha e o ataque aos serviços públicos.»

E por isso Jorge Machado não hesitou em concluir que todos os dados convergem para uma leitura objectiva: «o Governo PSD/CDSD-PP está a escrever uma das páginas mais negras da nossa História e a provocar o pior agravamento da pobreza no nosso País desde o fascismo».

Contraste chocante

«Empobrecer milhões para engordar os bolsos de meia dúzia», assim se deveria titular, em bom rigor, o programa do Governo, face ao que Jorge Machado considerou ser a «forma obscena» como os ricos ficam cada vez mais ricos, enquanto a pobreza cresce dramaticamente em número e intensidade.

No entender do deputado do PCP, quem tem razões – e muito boas razões – para «atirar foguetes e falar em sucessos» são os «milionários, os grupos económicos, esses que engordam à custa da exploração e da pobreza dos trabalhadores».

É que sendo o ano em que se registou o mais alto nível de pobreza da última década, 2013 foi, simultaneamente, o ano em que 7500 milhões de euros foram garantidos à banca, em que foram pagos 7000 milhões de euros em juros da dívida, em que saíram dos cofres do Estado 850 milhões para PPP, 1008 milhões para contratos SWAP e largos milhões em benefícios fiscais. Mais, foi o ano em que houve mais negócios à custa do desmantelamento dos serviços públicos, em que se procedeu a mexidas na legislação laboral para agravar a exploração dos trabalhadores.

Com tantos e tão pesados «sacrifícios» que o Governo lhes impôs em 2013, está bem de ver, os principais grupos económicos só têm razões para se queixar, como aliás se pode ver pelos modestos lucros obtidos, por exemplo, pela EDP (1005 milhões de euros), a Portucel (210 milhões), o BES (517 milhões), a GALP (310 milhões), a SONAE (319 milhões) ou o Grupo Jerónimo Martins (382 milhões).