Propostas do PCP e do PEV visando a revogação da chamada «prova de avaliação de conhecimentos e capacidades» dos professores foram chumbadas no passado dia 30, na AR, pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS.

Na base dos dois projectos de lei está a consideração dos seus autores de que o objectivo desta prova, criada por um governo do PS e por este defendida na altura com fervor, é eliminar docentes nas escolas públicas. Adoptada e incrementada com não menos fervor pelo actual Governo PSD/CDS-PP, a referida prova aplica-se aos professores contratados, sendo condição para a contratação.

A deputada Isilda Aguincha, do PSD, procurou justificá-la

invocando tratar-se de uma «prova de acesso para aqueles que querem ingressar na profissão», não de uma «avaliação formativa ou de desempenho». E depois de frisar que o «Estado não está obrigado a contratar todos» os professores, insistiu na mistificação de que as «medidas do Governo visam a credibilização da Escola Pública, a qualificação, a exigência».

O que está sob a mira do Governo é sim o despedimento de professores, contra-argumentou a deputada comunista Diana Ferreira, que considerou tal propósito indissociável da «opção política mais geral de desmantelamento da Escola Pública e de destruição das funções sociais do Estado». A mostrar bem que o objectivo é despedir está o número de docentes – cerca de oito mil – que no presente ano lectivo foram excluídos pelo Governo das listas de colocação.

«Esta prova mais não é do que um mecanismo de agravamento da precariedade, corte nos salários e generalização da instabilidade profissional e familiar, assim fragilizando a própria Escola Pública enquanto instrumento de emancipação individual e colectiva», sintetizou a deputada do PCP, que não poupou ainda críticas aos governos do PS, do PSD e do CDS-PP por as opções destes irem sempre no sentido de «degradar as condições de funcionamento nas escolas e despedir professores».

Assim o comprova, exemplificou, o fecho de escolas, o aumento do número de alunos por turma, o recurso à precariedade para suprir necessidades permanentes.

Mas ao sujeitar os professores a uma prova, quando estes são avaliados anualmente – foi ainda Diana Ferreira a pôr o dedo na ferida –, o que o Governo faz é desvalorizar o «ciclo de formação superior inicial, ignorar o estágio no âmbito do qual os professores foram avaliados científica e pedagogicamente, pôr em causa a competência das instituições de Ensino Superior responsáveis pela leccionação e avaliação científica na formação inicial de professores».

E por isso a rejeição do PCP de qualquer prova de acesso à carreira, que faz acompanhar da exigência de «abertura de vagas a concurso através de lista nacional ordenada por graduação profissional, em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos».