Na abertura do Congresso, que reuniu sábado e domingo num hotel do Funchal, Edgar Silva (responsável pela organização e membro do Comité Central do PCP) valorizou a responsabilidade, participação e militância dos comunistas madeirenses, reveladas quer no amplo processo preparatório do Congresso quer na actividade quotidiana do Partido. Referindo-se concretamente à preparação do Congresso, o dirigente comunista realçou o envolvimento de toda a organização nas reuniões e assembleias convocadas para eleger delegados e apurar a opinião colectiva sobre as matérias em debate.

Mas não se ficou por aqui, salientando a capacidade revelada pelo colectivo partidário em «superar desvantagens e debilidades», recorrendo às suas próprias forças e à «genuína camaradagem» que a caracteriza. «O Partido foi testado em diferentes momentos e acontecimentos, e venceu», afirmou, numa referência à «exigente e complexa situação política, económica e social da região», pautada por momentos «particularmente difíceis», como a redução da sua representação parlamentar ou os múltiplos apelos para a diluição em «projectos sem princípios», como a candidatura à Câmara Municipal do Funchal de uma lista de vários partidos, encabeçada pelo PS.

A aquisição do novo Centro de Trabalho regional foi outra das batalhas travadas com êxito pela organização, valorizou Edgar Silva, para quem o Partido dispõe agora de um edifício próprio e autónomo, bem localizado e com condições de trabalho. Com esta decisão, lembrou, o PCP «deixa de estar sujeito a decisões que não controla nem determina e a imponderáveis de conjuntura, como os que conduziram à saída do edifício da Rua da Carreira onde, como arrendatário, permanecia há cerca de quatro décadas». O dirigente do PCP manifestou ainda a sua confiança na capacidade da organização de corresponder às exigências da campanha de fundos lançada para suportar a compra do novo CT.

Construir e reforçar a organização

O reforço da organização e intervenção partidárias mereceu especial atenção dos delegados ao 9.º Congresso Regional do PCP/Madeira. Os últimos anos, aliás, foram marcados por um considerável salto: quase um quinto dos actuais militantes foram recrutados desde 2010; destes, lê-se na Resolução Política aprovada, quase 60 por cento são operários industriais e empregados. Entre os novos militantes há ainda agricultores e pescadores, algo que não sucedia há anos. Para Edgar Silva, estes avanços, «sendo de valorizar, não reflectem ainda as possibilidades de alargamento e recrutamento correspondentes ao nosso enraizamento, influência social e reconhecida intervenção».

Tanto o responsável pela organização regional com a Resolução Política valorizaram a constituição de organismos com «capacidade de intervenção e ligados aos trabalhadores e às populações». Não escamoteando dificuldades e insuficiências, os comunistas madeirenses sublinharam a consolidação do funcionamento das comissões concelhias consideradas prioritárias (Funchal, Câmara de Lobos e Santa Cruz) e o alargamento do trabalho do Partido noutros concelhos: em Porto Moniz foi possível criar e consolidar a Comissão Concelhia, e na Ribeira Brava e Calheta registou-se importantes avanços. Na Ponta do Sol, por outro lado, passos anteriormente dados foram revertidos e a organização encontra-se hoje praticamente inactiva.

A organização nas empresas conheceu também desenvolvimentos positivos: na Câmara Municipal da capital e nos «Horários» do Funchal existem células activas, que consolidaram a sua actividade e funcionamento; no sector da hotelaria foi possível constituir células em algumas empresas, enquanto que no comércio foram realizadas diversas iniciativas de contacto e distribuição de documentos aos trabalhadores. Na Administração Pública, telecomunicações e construção civil foram dados alguns passos, muito embora sejam ainda insuficientes.

A publicação periódica do boletim «Avançamos Lutando» e a realização, em Julho do ano passado, da «Conferência Regional sobre o Mundo do Trabalho» atestam da crescente atenção dada pelos comunistas madeirenses à ligação aos trabalhadores, aos seus problemas, aspirações e lutas.

A conclusão, até final do ano, da acção de contacto com os membros do Partido foi um compromisso assumido pelos comunistas madeirenses no seu órgão máximo.

Três grandes desafios

O 9.º Congresso Regional do PCP/Madeira definiu três grandes desafios políticos que, nos tempos mais próximos, estão colocados à organização partidária: travar o programa de agressão ao povo e à região, fazer cessar a vigência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e renegociar a dívida regional; impedir outro ciclo de desperdício dos fundos europeus; e, por fim, «forçar a queda do regime e viabilizar a alternativa». Os três objectivos estão amplamente desenvolvidos no documento aprovado no final dos trabalhos, o que permitirá à organização do Partido nortear a sua intervenção.

Mas eles foram colocados logo no início por Edgar Silva que, relativamente ao primeiro deles, lembrou as consequências para a região do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro/PAEF: «colossais aumentos dos níveis de desemprego, de pobreza, de miséria; alienação de importante e estratégico património da região; enfraquecimento do aparelho produtivo; destruição de serviços públicos e degradação dos apoios sociais. É, à escala regional, uma «réplica da troika», precisou o membro do Comité Central do Partido.

Sublinhando que o PAEF significa «mais terrorismo social», e que não é um ou outro remendo que resolve o problema, que é de fundo, Edgar Silva apelou à sua rejeição: «é tempo de dizer não aos agiotas de cá e de lá.»

Quanto aos fundos europeus, o dirigente do PCP salientou a necessidade de os utilizar para «inverter o actual rumo de desastre» e não, como tem sucedido, de os colocar ao serviço «dos senhorios que nos impõem a ofensiva de afundamento e de destruição». De facto, lembrou, apesar da «abundância de fundos estruturais» canalizados nas últimas décadas, a região está hoje «menos coesa e menos competitiva», mais desigual e mais pobre.

Questão essencial – até para o cumprimento dos dois primeiros objectivos – é o terceiro «desafio» enumerado pelo Congresso: a queda do «regime» e a viabilização da alternativa. Para o PCP, e ao contrário do que alguns imaginam, não basta afastar Alberto João Jardim do poder para que o «jardinismo» sucumba, já que o regime dominante está hoje muito para além da presença física do seu criador.

A mudança de pessoas e de partidos no poder, sendo uma condição essencial à mudança, não é suficiente, afirmou Edgar Silva, para quem urge empreender «um outro rumo e uma outra política». O reforço do Partido e a intensificação da luta dos trabalhadores e de outras camadas populares são, também na Madeira, condições essenciais para a construção da alternativa.

No que respeita às linhas orientadoras da alternativa, o Congresso definiu-as com precisão: a inversão da dependência económica, com o aumento do investimento público e da produção regional; a valorização dos trabalho e dos trabalhadores, afirmando o trabalho com direitos e a «significativa melhoria dos salários»; o alargamento do mercado interno, estabelecendo uma nova estratégia de desenvolvimento assente no crescimento do rendimento disponível das populações e no apoio às micro e pequenas empresas; o aumento da produtividade; a alteração do défice de acessibilidades; uma nova política fiscal; o combate ao despesismo; o desenvolvimento dos sectores produtivos; e uma aposta mais forte no turismo e na chamada «economia do mar».

Jerónimo de Sousa no Funchal
Nada é impossível de mudar

«O País e a região não podem continuar sujeitos a este rumo de declínio e retrocesso social que, em nome do défice e da dívida, e não resolvendo nenhum dos problemas essenciais, inferniza a vida dos portugueses.» As palavras são de Jerónimo de Sousa, proferidas no encerramento dos trabalhos do 9.º Congresso Regional do PCP/Madeira.

O Secretário-geral do Partido sublinhou que, tal como sucede no País, também na região o serviço da dívida consome recursos astronómicos – 500 milhões de euros, mais do que os gastos anuais com o conjunto dos trabalhadores da administração pública regional. Ao nível nacional, os juros e comissões da dívida custarão ao Estado português mais de oito mil milhões de euros.

Face a este gravíssimo problema, Jerónimo de Sousa garantiu ser urgente «libertar o País e a região do garrote da dívida», chamando a atenção para os três constrangimentos «cada vez mais reconhecíveis», que contribuíram e contribuem para o atraso e a degradação da situação nacional, entravam no imediato a recuperação e eliminam quaisquer hipóteses de desenvolvimento do País: o elevado nível da dívida, a submissão ao euro e o domínio dos grandes grupos económicos sobre o sector financeiro. Jerónimo de Sousa lembrou, em seguida, que PS, PSD e CDS chumbaram a proposta do PCP que visava precisamente a renegociação da dívida, a preparação do País para a saída do euro e o controlo público da banca.

Destacando o evidente desgaste e isolamento do Governo e dos partidos que o sustentam, o dirigente do PCP chamou a atenção para as «manobras de diversão, a multiplicação de novos partidos, o incentivo a soluções populistas» com que o grande capital pretende assegurar substitutos para levar por diante a mesma política. Portugal, reafirmou, «não está condenado nem à política de direita nem ao rotativismo entre PS e PSD, com ou seu o seu “aguadeiro de serviço”», o CDS.»

Projecto de futuro

Intervindo perante largas dezenas de comunistas madeirenses, Jerónimo de Sousa garantiu serem hoje «cada vez mais aqueles que não aceitam este rumo para o desastre social e para o abismo económico» e que a política de extorsão imposta pelos sucessivos PEC e pelo pacto de agressão «tem que ser derrotada». São, também, em número crescente os que entendem ser necessário «pôr cobro à crescente submissão à União Europeia e ao directório das grandes potências e do capital transnacional», acrescentou o Secretário-geral do Partido.

Na mesma linha do que afirmara, logo na abertura do Congresso, Edgar Silva, também Jerónimo de Sousa fez questão de afirmar que para construir a alternativa não basta mudar as caras e os símbolos: é preciso, sim, mudar radicalmente as políticas. Assim, prosseguiu, é necessário denunciar as manobras que visem «esconder que se pretende manter a política de direita com novos promotores».

Uma coisa é certa: «Não há uma política de esquerda sem romper com a política de direita. Não há política de esquerda com leituras “inteligentes” do Tratado Orçamental, sem assumir claramente a renegociação da dívida, sem se propor recuperar para o Estado o controlo sobre os principais sectores e empresas estratégicas, sem assumir que se devolve salários e direitos. Não há política de esquerda com privatizações por metade, como o PS já admite para a TAP.» É tempo de «não ir ao engano», realçou Jerónimo de Sousa.

Construir esta alternativa, lembrou o dirigente comunista, exige um Partido mais forte, mais e mais poderosas lutas dos trabalhadores e das classes e camadas antimonopolistas e uma mais vasta unidade e convergência dos democratas e patriotas. As conclusões do 9.º Congresso do PCP/Madeira deram um importante contributo à concretização deste objectivo.