Trata-se do mesmo texto ve­tado pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica e que o Go­verno en­dossou de novo à AR sem mexer uma vír­gula.

De­pois de ter visto pro­mul­gado com a co­ber­tura de Ca­vaco Silva o Or­ça­mento do Es­tado rec­ti­fi­ca­tivo (que am­putou a re­forma a cerca de 506 mil pen­si­o­nistas por via da con­tri­buição ex­tra­or­di­nária de so­li­da­ri­e­dade e des­viou re­ceitas da ADSE para ou­tros fins), o Go­verno con­torna assim o veto pre­si­den­cial ao di­ploma de au­mento das con­tri­bui­ções para a ADSE, SAD e ADM, como afirmou o líder par­la­mentar do PCP, João Oli­veira.

Uma afronta aos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica, car­re­gada de in­jus­tiça e dis­cri­ci­o­na­ri­e­dade, apli­cando-lhes um novo «im­posto», foi pois como o PCP en­carou mais esta me­dida de um Go­verno que per­siste a todo o custo em pe­na­lizar os mesmos.

Visa «as­se­gurar a auto-sus­ten­ta­bi­li­dade e o re­forço dos sub-sis­temas de pro­tecção so­cial», porque há que «pre­venir o fu­turo», alegou a mi­nistra das Fi­nanças, Maria Luís Al­bu­querque, que adi­antou ra­zões também de «con­so­li­dação or­ça­mental».

Ar­gu­mentos que a ban­cada co­mu­nista re­futou, não he­si­tando, desde logo, pela voz do de­pu­tado Jorge Ma­chado, em ro­tulá-los de men­tira pe­gada. É que o sis­tema tem apre­sen­tado ex­ce­dentes (será este ano de 258 mi­lhões de euros na ADSE, se­gundo as contas da Uni­dade Téc­nica de Apoio Or­ça­mental), caindo assim por terra a ale­gação de sus­ten­ta­bi­li­dade.

A ver­da­deira e única razão não é essa mas sim, su­bli­nhou o de­pu­tado David Costa, «fazer pagar aos tra­ba­lha­dores, so­bre­tudo aos fun­ci­o­nário pú­blicos, a fac­tura do dé­fice or­ça­mental criado com os mi­li­o­ná­rios ne­gó­cios pri­vados que se fazem à custa do Or­ça­mento do Es­tado».

Com esta nova ida ao bolso dos tra­ba­lha­dores vin­cu­lados ao sis­tema – um au­mento de 133% em menos de um ano en­quanto os sa­lá­rios so­freram uma re­dução a rondar os 30% –, a aplicar já em Maio, o mês em que o Go­verno apregoa a saída da troika, de­mons­trado fica também, na pers­pec­tiva do PCP, que todo o «te­atro» en­ce­nado por Go­verno, PSD e CDS-PP em torno da su­posta saída dos cre­dores não passa de uma «peça en­saiada para des­viar as aten­ções en­quanto pro­curam per­pe­tuar todas as mal­fei­to­rias feitas aos por­tu­gueses».