O Secretário-geral do PCP aludia ao prefácio dos chamados «Roteiros» do Presidente da República no qual este, partindo de parâmetros e condicionalismos pré-estabelecidos, explicita que a política de empobrecimento é para manter nas próximas duas décadas.

Sem deixar de ter presente que tal posição transforma em «pura fantasia» a retórica do Governo sobre a «viragem que está aí», o líder comunista não lhe reconheceu especial relevância advertindo que a última palavra quanto à data limite dos sacrifícios não será nunca do PR nem do Governo mas sim do povo.

Seja como for o tema acabou por marcar muito o debate, com Jerónimo de Sousa a indagar sobre que raio de «novo ciclo» é esse que inunda a propaganda governamental e em relação ao qual, nem de propósito, ainda na véspera aludira um membro do Executivo. «O que é isso de novo ciclo? O que vai mudar na vida dos portugueses, na vida daqueles que têm feito tantos e tantos sacrifícios, violentados nas suas reformas, nas suas pensões, nos seus impostos, no seu direito à saúde, no direito à educação, à protecção social?», questionou, insistindo para que Passos Coelho desvendasse em que é que esse novo ciclo se traduzirá na vida das pessoas, ou, então, esclarecesse se é o PR que tem razão quando condena o povo a «uma pena prolongada de 20 anos de austeridade».

A questão é tanto mais pertinente quanto é certo, anotou, que o Governo tem em preparação novas medidas em planos como o da «alteração à legislação laboral, visando a flexibilização e o embaratecimento dos despedimentos, o aumento da ADSE, a liquidação da contratação colectiva, esse direito conquistado antes do 25 de Abril».

«Medidas que significam novos ataques às funções sociais do Estado, designadamente com o anúncio dos 2000 milhões de euros de cortes que estão já previstos», alertou, insistindo por isso no repto ao chefe do Governo para que revelasse os impactos desse tal novo ciclo na vida dos portugueses e em particular na daqueles que estão a passar «por uma situação dramática».

Fugir às questões

«Enquanto subsistir dívida até um valor equivalente a mais de 25% do total dos empréstimos temos de dar explicações aos nossos credores», começou por se justificar Passos Coelho, adiantando que isso «não significa um regime de avaliação trimestral como aquele que existe durante o período de assistência económica e financeira».

Invocou, por outro lado, o Tratado Orçamental e o que dele emana, nomeadamente a imposição aos estados subscritores de que «devem corrigir os seus desvios acima do rácio da dívida de 60% à razão de 1/15 avos por cada ano». O que significa, contas feitas, que «poderemos levar até 20 anos a corrigir esse desvio», frisou, defendendo que era a essa realidade que se referira Cavaco Silva no seu texto.

Na réplica, depois de registar o facto de o primeiro-ministro sobre a questão da «mudança» e do «novo ciclo» não ter dito «uma palavra», Jerónimo de Sousa sublinhou ter percebido bem o sentido das palavras de Cavaco Silva e designadamente do que este dissera ao PS: «é que admite uma alteração de governo desde que se mantenha a mesma política». O «problema» está, pois, na «política e nos parâmetros que estabeleceu», asseverou o líder do PCP, que reagiu de seguida em tom severo à deslocação do chefe do Governo a Berlim.

«Merkel disse com grande satisfação: não se preocupe, saia pelas portas traseiras, saia pela porta da frente, saia pela porta do lado, limpa, cautelar ou não, tem o nosso apoio», ironizou, observando que a «senhora sabe que seja qual for a porta, o caminho já está obrigatoriamente traçado tendo em conta as regras, os parâmetros, os condicionalismos impostos no quadro da UE».

Um caminho com o qual é possível romper, afirmou convictamente Jerónimo de Sousa, que a este propósito disse ainda não ter gostado de ver o «primeiro-ministro da República portuguesa a agradecer na véspera à senhora Merkel».

«Agradecer o quê? Parecia-nos um bocado o afilhado pobre a bater à porta da madrasta rica, enfim, muito agradecido, obediente», reprovou, assinalando que mais «parecia o regresso do bom aluno».

«Não lhe fica bem», invectivou, antes de recomendar a Passos Coelho «um bocadinho de brio patriótico», certo de que isso «não lhe ficaria nada mal».

Renegociar é preciso

Ao chefe do Governo o líder do PCP fez ainda ver que recorrera a uma argumentação que se vira contra o próprio, isto a propósito da renegociação da dívida.

É que Passos Coelho falara da necessidade de os partidos terem em atenção as «contas públicas, o défice, a dívida», nunca admitindo a razoabilidade de outras preocupações ou de qualquer outra solução. Ora mais cedo ou mais tarde essa «necessidade objectiva» que é a renegociação da dívida vai colocar-se e «ter de ser assumida», replicou o líder comunista, lembrando que o «próprio serviço da dívida está a atingir níveis insuportáveis».

Sem deixar de assinalar o apoio dos partidos da maioria à proposta do PCP para que seja ouvido no Parlamento o governador do Banco de Portugal sobre o caso da prescrição do processo que envolve o banqueiro Jardim Gonçalves, Jerónimo de Sousa interrogou-se sobre como foi possível o arrastamento deste processo que «não compete apenas aos tribunais».

E sublinhou que o «apuramento da responsabilidade é fundamental até para demonstrar que o crime não compensa». Tanto mais que, registou, «nem sempre isso infelizmente tem acontecido, correndo-se o risco de ver alguns em fila a usar esse esquema das prescrições».

Passos Coelho mostrou-se igualmente favorável ao apuramento de responsabilidades pela AR quanto à «condução do processo» pelo Banco de Portugal, dizendo que isso é «natural e exigível» e felicitou o PCP pela iniciativa.