Em declaração política proferida na passada semana a propósito dos cortes salariais, o deputado comunista Miguel Tiago demonstrou a inconsistência do discurso governamental que apregoa «recuperações» e «saídas limpas da troika». A desmentir essa linha de propaganda está desde logo a acentuada degradação das condições de vida dos portugueses, sobretudo de quem vê ser-lhe reduzido o já magro salário, pensão ou reforma, de quem «empobrece a trabalhar ou enfrenta o desemprego».

O que verdadeiramente está a acontecer, na perspectiva do parlamentar comunista, é que os «portugueses são saqueados nos seus salários, nos seus direitos, espoliados dos seus empregos e dos serviços públicos, e vêem a sua dignidade ser negociada nos bastidores da alta política como se de uma mercadoria se tratasse».

O que o Governo e a sua maioria estão a fazer, depois da sua chegada ao poder através de «mentiras» e «dissimulações», é «liquidar a confiança dos portugueses nas instituições e usar o poder político para satisfazer o poder económico», acusou Miguel Tiago, convicto de que está em curso um «ataque sem precedentes às conquistas da Revolução e um programa de reconfiguração do Estado a pretexto de um programa de ocupação financeira que dá pelo nome de memorando de entendimento».

Asfixia

Desse retrato negro que caracteriza a situação do País, onde co-habita o acelerado processo de empobrecimento dos portugueses com a apropriação crescente das riquezas nacionais pelos grandes grupos económicos, deu pormenorizado relato o parlamentar do PCP.

Falou do emprego destruído, da precariedade que prolifera, da emigração que não pára de sangrar o País, dos estudantes que desistem do Superior, dos portugueses que esperam por cuidados de saúde, dos micro, pequenos e médios empresários sem acesso ao crédito, da «Cultura que é destruída e substituída por alienação», da «Ciência que definha», dos investigadores precários, dos idosos em pobreza profunda, das crianças que conhecem a fome.

Ora com tal quadro, alardear em torno da ideia de que se está no «bom caminho» e de que os «sacrifícios estão a valer a pena», como faz o Governo, só pode merecer repúdio e rejeição.

E foi a essa indignação que Miguel Tiago deu voz ao referir, contundente, que o «Governo PSD/CDS-PP fala de milagre económico como se fosse milagre asfixiar uma pessoa e anunciar satisfeito que se está a poupar oxigénio».

Silêncio cobarde

Recusando que da acção do Governo tenha resultado qualquer sinal positivo para o País, o deputado comunista comprovou que a asserção inversa, essa sim, é verdadeira. Ilustra-o, exemplificou, a queda consistente do PIB desde 2010, a par do subaproveitamento da capacidade produtiva, bem como da contínua perda do investimento, do consumo interno e da produção industrial. «E mesmo o défice da balança comercial, eixo da propaganda do Governo, tem demonstrado que as alterações não eram estruturais, mas apenas resultado da total supressão do consumo e de uma aceleração temporária nas exportações que começa agora a abrandar», sustentou o deputado do PCP, vendo em todos aqueles indicadores a imagem fiel do desastre nacional que é a política de direita prosseguida por este Governo de forma ainda «mais agressiva, mais desumana e mais hostil».

Sobre as bancadas da maioria PSD/CDS-PP, que se furtaram ao debate não fazendo qualquer pergunta – num silêncio interpretado por Miguel Tiago como «de cobardia política e tentativa de fuga às responsabilidades» – recaiu ainda a acusação de não terem por objectivo devolver aos portugueses após Maio de 2014 os direitos, os salários e pensões roubados.

«Essa é uma mentira que difundem apenas para prosseguirem o mesmo rumo», frisou o deputado do PCP, que apontou ainda o dedo ao Executivo por este ter feito a opção de «continuar a sangrar 21 milhões de euros por dia para pagar os juros da dívida que os governos e os bancos contraíram».

PS com deus e com o diabo

Recordado por Miguel Tiago foi o facto de o PSD e o CDS-PP terem obtido maioria parlamentar na base da mentira, prometendo nas eleições aquilo que não vieram a cumprir, ludibriando o eleitorado com promessas como a de que não seria necessário aumentar impostos, nem cortar subsídios, nem despedir funcionários públicos.

Recurso à ilusão que é afinal o mesmo expediente que está a ser utilizada pelo Governo para branquear as consequências da sua política e a situação em que o País está mergulhado.

Disso é testemunho por exemplo a questão do desemprego. Vangloria-se ultimamente o Governo de que este tem registado uma ligeira diminuição. Ora o que os dados do INE mostram é que houve uma destruição líquida de emprego de 2011 para cá de mais de 300 mil postos de trabalho. E se no último ano há com efeito um ligeiro aumento do emprego a verdade é que este diz respeito apenas à parcela relativa a empregos de uma a dez horas semanais. Ou seja, constatou Miguel Tiago, do que se trata é de «trabalho precário, mal pago, à peça, à hora», que mesmo assim não colmata a destruição de postos de trabalho.

Respondendo ao deputado do PS Nuno Sá, que também criticara o Governo, Miguel Tiago lembrou a este que «não é possível estar com a troika e com o interesse nacional».

«É uma incompatibilidade política e uma contradição nos termos», frisou, desafiando os deputados do PS a uma de duas: «ou tiram o nome do memorando ou dizem que estão a defender uma outra política».

Porque, observou, «querer estar bem com deus e com o diabo não é a solução que o País precisa». E por isso considerou que «a data do resgate da democracia, da soberania não é o 18 de Maio».

«Essa data será quando derrotarmos as políticas de direita, derrotarmos este Governo e o pacto de agressão», sublinhou, defendendo que está por saber «se para esta derrota o PS está empenhado ou não».

País a sangrar

Há indicadores que falam por si quanto à natureza de classe e às consequências da política férrea deste Governo, seus beneficiários e quem por ela é sacrificado e trucidado. A destruição de mais de 300 mil postos de trabalho e a substituição de trabalho estável por trabalho precário, mal pago e com horários semanais reduzidos é uma das marcas fortes destes últimos dois anos e meio da política de direita.

Como muito expressivo é o «êxodo forçado» de milhares e milhares de portugueses, muitos deles dos mais qualificados.

Mas Miguel Tiago lembrou ainda, perante o mutismo das bancadas da maioria, esse outro dado relevante que nos diz que as remunerações do trabalho, incluindo Segurança Social, perdem 6,4% desde 2010, ao mesmo tempo que os lucros sobem 5,3%. Mais: enquanto os lucros pagam apenas ¼ dos impostos directos, os trabalhadores suportam três vezes mais.

Razão tem pois o PCP quando diz que esta é uma política orientada para a reconstituição e reforço dos monopólios. O que só eleva ainda mais o grau de exigência e de luta pela demissão do Governo e realização de eleições. Essa é a «urgência patriótica» que está colocada em nome da defesa do regime democrático, como bem sublinhou Miguel Tiago.