O Parlamento apreciou a petição sobre terapêuticas não convencionais onde mais de sete mil cidadãos levantam o problema do atraso na regulamentação de uma lei que foi aprovada por unanimidade. Uma demora de mais de dez anos que no entender da deputada comunista Paula Santos tem responsáveis, a saber os governos do PSD, do CDS e do PS que ao longo daquele longo período não cumpriram o que lhes competia fazer.

A decisão do Executivo actual de remeter o problema de novo para a AR foi por isso objecto da crítica do PCP, por entender que este órgão de soberania já cumpriu o seu papel, cabendo ao Governo a respectiva regulamentação.

Daí que a proposta de lei tenha sido encarada pela bancada comunista não só como uma forma de desresponsabilização do Governo como também uma tentativa para «enganar os profissionais» dando a ideia de que está a avançar para um processo de regulamentação quando na prática muito pouco regulamentou».

Compartilhada foi entretanto a preocupação expressa na petição de que o acesso exclusivo à profissionalização seja estendido a todos os que a exercem actualmente, o que a lei aprovada pela AR não garante, tendo sido essa aliás uma razão pela qual o PCP se absteve na ocasião.

No debate ficou por fim a garantia de que o PCP acompanhará o desenvolvimento deste processo – o prazo de regulamentação da nova lei ainda está a decorrer – e os votos de que o tempo de espera não se prolongue para lá do previsto. Porque o prejuízo, esse, é dos profissionais e dos utentes.