Maioria recusa reposição dos feriados

Borlas para o patrão

A maioria parlamentar PSD/CDS-PP rejeitou o projecto de lei com o qual o PCP pretendia repor os quatro feriados tirados pelo Governo, além de consagrar a terça-feira de Carnaval também como feriado. Todas as bancadas da oposição votaram favoravelmente ao lado do PCP no sentido da reposição de feriados de reconhecida «importância histórica e cultural», como é o da implantação da República ou o da Restauração da independência.

O deputado comunista David Costa, justificando a apresentação do diploma, referiu que a decisão do Governo de eliminar os quatro feriados significou a «imposição de quatro dias de trabalho “grátis”, trabalho não pago entregue de mão beijada ao patronato e um verdadeiro roubo dos trabalhadores».

Contestando a ideia de que possa ter servido para relançar a economia ou fazer diminuir o desemprego, o parlamentar do PCP viu nesta medida um único objectivo: «agravar a exploração e facilitar a acumulação de capital».

As razões para o voto negativo do PSD foram dadas pela deputada Clara Marques Mendes, invocando sobretudo o facto de a decisão ter resultado de um «amplo consenso, em acordo de concertação social», destinado a «inverter a situação da economia e do mercado laboral», argumento retomado por Artur Rego (CDS-PP), tal como a invocação de que a «lei prevê reavaliação no prazo não superior a cinco anos».

«De boas intenções está o inferno cheio», retorquiu o deputado comunista Jorge Machado, sobre essa eventual futura reposição dos feriados por iniciativa do Governo, antes de insistir na denúncia de que a medida se traduz em «mais quatro dias sem retribuição para os trabalhadores».

O parlamentar do PCP criticou ainda PSD e CDS-PP por «perderam mais tempo a falar do título [do projecto de lei do PCP] do que da reposição dos feriados», vendo no expediente «uma desculpa para fugirem à questão».

Aludia à controvérsia gerada no início do debate por aqueles partidos à volta da palavra «roubados» presente na epígrafe do diploma comunista para designar a subtracção dos feriados decidida pelo Governo.

Com as bancadas da maioria a insistirem que a palavra «roubados» tinha uma carga «gratuita» e «imprópria», o líder parlamentar do PCP João Oliveira, esvaziando o pretexto para que não fosse discutida a questão substantiva, acedeu em substituir no título do diploma a palavra «roubados» por «abolidos», esclarecendo em todo o caso que o «título não tinha qualquer intenção de se referir àquele ilícito jurídico-penal».

A argumentação aduzida pela maioria e a sua rejeição ao diploma vieram assim confirmar que não queria este debate e que as notícias que davam como certa a sua intenção de reavaliar a matéria e admitir uma eventual reposição dos feriados não passava de uma «manobra de diversão», como a definiu e previu Jerónimo de Sousa em declarações aos jornalistas à margem de uma visita que realizou nesse dia, horas antes, ao Hospital Garcia de Orta, em Almada.

 

 



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