O PS alinhou com o PSD e o CDS-PP no voto contra o projecto de lei do PCP (idêntico diploma do BE teve igual desfecho) que pretendia revogar as taxas moderadoras e alterar os critérios de atribuição do transporte de doentes não urgentes.

Para a bancada comunista, tratava-se sobretudo de «assegurar a universalidade do acesso à saúde», em relação à qual, como explicou a deputada Carla Cruz, tem havido crescentes obstáculos resultantes sobretudo do aumento brutal das taxas moderadoras e do corte nos salários e pensões.

Reafirmada no debate pela deputada do PCP foi a oposição clara à ideia de que tais taxas se destinem a moderar a «procura excessiva e exagerada dos serviços de saúde», esse velho argumento presente aquando da sua introdução pelo PS em 1992, e que neste debate voltou a ouvir-se pela voz da deputada Maria Manuela Tender (PSD), que invocou ainda os custos em termos de despesa pública que adviriam da revogação das taxas.

«Não se destinam a moderar consumos», asseverou Carla Cruz, assinalando que as taxas se constituíram, sim, num «mecanismo de co-pagamento em matéria de acesso aos cuidados de saúde», ou seja, um «instrumento para transferir custos para os utentes».

À deputada do PSD, que enquadrara o diploma no que apelidou de «agenda demagógica do PCP e do BE», respondeu ainda Carla Cruz notando que afirmar que a abordagem aos «problemas dos doentes é uma questão demagógica é ofender estes».

A deputada comunista deixou ainda claro que as «comparticipações do Governo tão piedosamente concedidas» no transporte de doentes não resolvem os problemas, pois muitos utentes mesmo assim não conseguem pagar a sua parte. Um dos objectivos do diploma era retirar esse carácter cumulativo dos critérios actuais de justificação clínica e de insuficiência económica, atribuindo o transporte não urgente de utentes sempre que apenas uma dessas condições se verifique.

Contestada foi ainda a afirmação de que o País não tem meios para prescindir da receita das taxas moderadoras ou para isentar o pagamento do transporte de doentes, com Carla Cruz a dizer que o País não aguenta é com as PPP, com os SWAP, com os benefícios fiscais aos grandes grupos económicos.

Num debate onde o PS ficou em terra de ninguém, dizendo estar a favor das taxas mas simultaneamente contra o que considerou o «excesso» do Governo, a deputada do PCP acusou ainda os partidos da maioria e o PS de «negarem o acesso a um direito que está constitucionalmente consagrado».