Três dias passados sobre rejeição pela maioria PSD/CDS-PP do pedido do PCP para que o ministro da Educação fosse à comissão prestar esclarecimentos sobre o concurso de bolsas e a salvaguarda do sistema científico e tecnológico nacional, Nuno Crato não teve escapatória e foi mesmo confrontado sexta-feira passada com as consequências da sua política em debate de actualidade suscitado pelo PS.

A par de uma linha de ataque ao anterior governo de Sócrates – «reduziu em 25% o financiamento para a FCT entre 2009 e 2011», lembrou a deputada do PSD Nilza de Sena –, foi notória a intenção dos partidos da maioria governamental e do titular da pasta da Educação em inculcar a ideia de que «hoje há mais dinheiro em projectos», de que «não há abandono da formação avançada», e de que «vem aí um novo paradigma na investigação».

Nuno Crato negou mesmo que haja desinvestimento e assegurou que «há mais de 10 mil bolsas em execução», «há bolsas associadas a programas doutorais», e «há fundos europeus associados a bolsas individuais». E acenou com um «novo programa» e com a informação de que o Governo está a preparar o terreno «para os desafios da Europa», onde, garantiu, «há 80 mil milhões de euros disponíveis para investigadores europeus», sendo que «para lá chegar, para entrar na Europa, é preciso apostar na grande qualidade».

Precariedade

O que o ministro não respondeu foi a nenhuma das questões concretas que lhe foram colocadas pelos partidos da oposição. A elas fugiu como o diabo da cruz, fixando-se na narrativa que trazia de casa. Nada disse quanto ao que vai fazer aos milhares de investigadores que não têm bolsa e que o Governo pôs fora do sistema, nem quanto às irregularidades detectadas nas candidaturas das quais se tem falado muito nos últimos dias, nem quanto à discriminação de que são alvo pela FCT as ciências sociais e humanas, limitando-se, neste caso, a repetir que «não houve discriminação».

A deputada comunista Paula Baptista contestou também que a opção pelo financiamento de programas doutorais, invocada pelo Ministério para justificar a redução drástica do financiamento às bolsas individuais de doutoramento e pós doutoramento, seja uma alternativa, recordando que em 2012 do total de 238 projectos a concurso foram aprovados apenas 58.

E depois de considerar que o Governo é o único responsável pela redução de bolsas e pelo desemprego de mais de cinco mil investigadores, sublinhou o facto de sucessivos governos terem recorrido à precariedade para responder a necessidades permanentes do sistema, o que em sua opinião é «inaceitável».

Retrocesso

A deputada Rita Rato, por seu lado, criticou o titular da pasta da Educação por este tentar justificar de forma ardilosa o corte na ciência de 82 milhões de euros no OE entre 2011 e 2014. Nuno Crato referira-se não aos valores efectivamente orçamentados e previstos nas contas do Estado daqueles anos mas à «execução» que teve lugar, para, dessa forma, concluir de modo enganador que houve aumento de investimento em ciência.

«Seja rigoroso», exigiu a parlamentar do PCP, lembrando ao ministro que «pode fazer as piruetas que quiser» que isso não muda o facto de ter havido um corte de 82 milhões de euros (17%) no financiamento à Ciência e que o mesmo foi da exclusiva responsabilidade deste Governo. Nuno Crato ver-se-ia obrigado a corrigir e a reconhecer que afinal a «subida» a que aludira diz respeito à «execução dos OE».

Sem comentário não passou também a afirmação do ministro de que Portugal está «a par dos países avançados». Rita Rato lembrou que nesses países não se maltrata os investigadores como faz o Governo PSD/CDS-PP, «não se diz a cinco mil investigadores que emigrem, que vão para o desemprego».

«Nos países avançados faz-se contratos de trabalho com os investigadores; no nosso País trata-se os investigadores com bolsas e projectos sustentando o sistema na precariedade», verberou, sublinhando que isso é «inaceitável», é «um sinal de retrocesso, não um sinal de avanço».