O Orçamento rectificativo foi apresentada pelo Governo logo ao 9.º da sua execução, uma proeza só possível porque aquele insiste em «governar à margem da lei, contra a Constituição da República».

Essa foi a leitura do deputado comunista Paulo Sá para quem a atitude do Executivo, depois de este levar com o chumbo do TC ao corte de 10% nas pensões dos funcionários públicos, constitui uma renovada tentativa para «ir mais longe na sua opção ideológica de atacar quem vive do seu trabalho», as «vítimas de sempre: os reformados, os pensionistas e os trabalhadores».

Dito de outro modo, com o alargamento da base de incidência da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e o aumento da taxa para a ADSE, o que o Governo quer e faz, segundo o parlamentar do PCP, é «tirar a quem menos tem para poder continuar a garantir os lucros, as rendas e os privilégios do grande capital».

A ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, justificando as medidas, disse que estas se tornaram uma «prioridade imediata» face à necessidade de identificar «alternativas à convergência de pensões com impacto orçamental equivalente».

E afirmou que a «quatro meses do final do programa de assistência o orçamento rectificativo é decisivo para a conclusão com sucesso do programa de ajustamento económico».

O saque

Mas então por que não corta o Governo nas PPP, que este ano absorverão 12 vezes mais do que aquilo que o Governo quer arrecadar com o aumento dos descontos para a ADSE?», questionou Paulo Sá, pondo assim a nu a natureza de classe das opções do Governo.

E se há condições para aliviar o grande capital do pagamento de centenas de milhões de euros de impostos, como decorre da reforma do IRC, «por que motivo não há condições para repor as pensões a quem trabalhou uma vida inteira?», insistiu o parlamentar comunista, que deu ainda vários outros exemplos de medidas alternativas em termos de receita ou de poupança. É o caso da redução da despesa com os juros da dívida pública (renegociando a dívida), destacou, enumerando, entre outras medidas, o corte de benefícios ficais às grandes empresas, a alteração da base de incidência da contribuição extraordinária aplicada à banca e ao sector energético, o aumento da taxa efectiva de IRC para as grandes empresas, a criação de uma taxa sobre as transacções financeiras ou a eliminação de IMI para os fundos de investimento imobiliário.

Só que medidas como estas o Governo nem sequer ouvir falar delas, quanto mais adoptá-las, acusou Paulo Sá, para quem este rectificativo de «saque dos rendimentos dos reformados» não encaixa com a mais recente linha oficial de propaganda dos «sinais positivos».

A desmentir esse discurso governamental está a realidade dura e crua, sublinhou, lembrando, entre outros flagelos que assolam o quotidiano dos portugueses, o alastrar da pobreza e da miséria, a perda de direitos laborais, o retrocesso social, o desemprego, a precariedade, a degradação do SNS e da escola pública, a falência de milhares de micro e pequenas empresas, a emigração em massa.

«Não há propaganda do Governo que consiga esconder esta realidade», concluiu o deputado do PCP, convicto de que estes, por serem tempos de luta e de luta intensa, permitirão mais cedo ou tarde «derrotar este Governo e esta política e abrir caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda».