Depois dos investigadores e cientistas nacionais terem feito ouvir a sua voz na rua naquele que foi o seu maior protesto de sempre, o assunto dominou na passada semana por duas vezes o debate parlamentar, com o PCP a acusar o Governo de querer desmantelar o sistema público de investigação e ciência. A deputada comunista Rita Rato, numa declaração política em nome da sua bancada, falou mesmo de «cenário de destruição» a propósito dos resultados do concurso de bolsas individuais de doutoramento e pós doutoramento.

As preocupações do PCP em relação a esta matéria não são de hoje, aliás, e a comprová-lo está a sua advertência no debate na especialidade do OE para 2014 quanto ao impacto gravíssimo na vida de milhares de investigadores provocado pela redução de 26 milhões no orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) destinado às bolsas de investigação.

Ora o que resultou dessa redução drástica no número de bolsas concedido foi que «mais de cinco mil investigadores viram as suas vidas andar ainda mais para trás», ao mesmo tempo que os «responsáveis dos centros e unidades de investigação começaram a ver o trabalho de décadas a ruir como um castelo de cartas».

A esta questão substantiva acresce, entretanto, os «problemas graves» identificados no que toca à alteração da ordenação dos candidatos, «colocando em causa o trabalho de avaliação científica dos painéis de júris». O que levou, como referiu a deputada do PCP, várias associações a assumirem posições públicas, entre elas a de Sociologia, Antropologia, Astronomia, linguística e o Conselho dos Laboratórios Associados.

Exploração

Mas o que os concursos puseram também a nu – e esta é uma segunda linha de análise da bancada comunista – é o conjunto de «debilidades profundas duma política baseada em “bolsas” e “projectos” que não permite desenvolver e consolidar a base humana e material onde assenta um SCTN que responda às necessidades do País».

«A precariedade não é cimento de qualidade», realçou Rita Rato, convicta de que não há sistema público de investigação e ciência que possa construir-se «com base na desvalorização do trabalho, imposição de trabalho não remunerado».

É isso porém que acontece no nosso País, lamentou, lembrando que 25 000 investigadores a tempo integral são precários, o que corresponde a cerca de metade dos trabalhadores científicos.

Trabalhadores que são os «mais qualificados do País» mas, simultaneamente, «os mais explorados nos seus direitos», denunciou, recordando que lhes é negado o direito à protecção social na doença e no desemprego, o subsídio de férias e o de Natal, estando ainda «sujeitos à realização de trabalho não remunerado», a dar «aulas a custo zero».

Beneficiar privados

Alvo da crítica da bancada do PCP é, por outro lado, o desinvestimento a que tem estado sujeita a Ciência e Tecnologia, tendência que vem do anterior governo PS e que conheceu um agravamento significativo com o actual de Passos e Portas.

Sublinhado por Rita Rato foi esse indicador que mostra que a despesa nacional em I&D dividida pelo número de investigadores activos é inferior a um terço da média da União Europeia a 28, sendo que tem regredido nos últimos anos.

E só o «empenho, dedicação ao trabalho e esforço público» podem explicar os «avanços registados» no plano da investigação científica em Portugal, considerou, deixando claro que o «esforço privado foi sempre residual».

Recusando que o sistema público de investigação e ciência tenha investigadores a mais – «o sector privado é que tem investigação a menos», observou –, Rita Rato criticou por fim o «novo paradigma» (ver caixa) anunciado pelo Governo, o qual, denunciou, visa «subordinar a produção científica e tecnológica ao mercado privado». Por outras palavras, trata-se de «concentrar financiamento público nos privados em detrimento do desenvolvimento económico e social do País», prosseguindo a caminhada de destruição das funções sociais do Estado.

Cortar à bruta

Foi brutal a redução do número de bolsas concedidas pela FCT. Nas bolsas de doutoramento, com 3433 candidaturas, só 298 foram aprovadas. Das 2319 candidaturas a bolsas de pós doutoramento apenas 233 mereceram aprovação. Em suma, apenas nove por cento das candidaturas de 2013 foram aprovadas. Números que significam um retrocesso de cerca de vinte anos no sistema científico e tecnológico nacional e que têm, como alerta a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) «consequências trágicas» na vida de milhares dos mais qualificados quadros, bem como nas instituições de I&D (que assim ficam privadas desses recursos humanos), e no desenvolvimento económico, social e cultural do País.

Alimentar o lucro

A deputada Rita Rato desafiou o ministro da Educação a assumir as «consequências políticas» da sua decisão, acusando-o de atirar areia para os olhos das pessoas. Aludia à afirmação de Nuno Crato de que agora «o Governo não está a atribuir bolsas a pessoas individuais mas a fazer programas doutorais». «Não é verdade», garantiu Rita Rato, assinalando que o número de programas doutorais a concurso nem sequer chega a 10% do valor de bolsas individuais atribuídas em 2012.

Rita Rato, que respondia a uma pergunta da deputada do PS Elsa Pais, abordou ainda a questão de saber para onde quer o Governo canalizar o dinheiro da investigação científica e ao serviço de quê e de quem.

Trata-se de perceber se o sistema científico e tecnológico nacional deve servir o desenvolvimento económico e social, «alavancado no sistema público de investigação», como defende o PCP, ou se deve apenas existir para «alimentar os lucros dos grupos económicos e financeiros».

Ora é precisamente esta segunda opção que dá corpo ao que o Executivo designa por «novo paradigma», considerou a deputada comunista, para quem o novo conceito está possuído de uma «forte carga ideológica» marcada pela visão de que o sistema científico e tecnológico nacional deve estar não ao serviço do desenvolvimento da comunidade mas sim dos grandes grupos económicos, satisfazendo as necessidades destes nomeadamente enquanto fonte de investimento em investigação capaz de maximizar os seus lucros.