Intervindo faz hoje oito dias na fase inicial do debate, Jerónimo de Sousa considerou que o documento «estilhaça o embuste permanentemente exercitado e propagandeado da equidade dos sacrifícios», constituindo mais uma «peça inserida no objectivo estratégico da direita de afrontar, subverter e anular a Constituição da República».

Um objectivo que, lembrou, há muito é perseguido pelos executantes da política de direita com a finalidade de «mutilar o trabalho com direitos, eliminar direitos colectivos da Constituição laboral, o direito universal à Saúde, à Educação, na protecção social na doença, no desemprego e na velhice».

A proposta de OE conjugada com o anúncio feito na véspera pelo ministro Paulo Portas sobre a reconfiguração do Estado demonstra ainda, segundo o líder comunista, que a «direita quer o Estado mínimo para quem trabalha ou trabalhou e o Estado máximo para o capital financeiro e para os grupos económicos, onde não cabem sequer os pequenos e médios agricultores, comerciantes e industriais».

E depois de frisar que todos os «sacrifícios e sofrimentos exigidos à grande maioria dos portugueses apenas serviram para resolver alguns problemas do capital financeiro, sem resolver nem o problema do défice nem o problema da dívida, da recessão económica ou do desemprego», Jerónimo de Sousa acusou o Governo de «papaguear sinais de retoma do crescimento» e de chegar mesmo ao ponto de criar ilusões em torno de um alegado milagre económico que estaria iminente. Aludia a palavras do ministro da Economia Pires de Lima sobre «um milagre que está a chegar», ao estilo de anteriores referências de dois ex-responsáveis ministeriais quanto ao «confiar nas estrelas» e ao papel das «condições climáticas», sempre, no entender do líder do PCP, «para enganar os portugueses».

Nova amarra

Acusou ainda o Governo de ter em preparação «o plano de um novo amarramento do País a um segundo resgate, chame-se-lhe lá o que se quiser, anotando que «procuram a todo o custo prosseguir esta política que está a conduzir o País ao desastre».

Sem crítica não passou a alegação do vice-primeiro-ministro Paulo Portas de que é por a «receita ser menor que a despesa» que o Governo se vê obrigado a fazer cortes na saúde, na educação, nos apoios sociais, nos salários e pensões, bem como a proceder a privatizações.

«Não dizem a verdade toda», contestou, sublinhando que se na proposta de OE é preconizado um corte de 720 milhões de euros nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), simultaneamente, é proposto pagar às PPP 776 milhões de euros.

«Assim não há dinheiro que chegue, obviamente», exclamou o líder do PCP, antes de desafiar o primeiro-ministro a deixar «os pensionistas em paz» e, diversamente, optar por cobrar às PPP, «esses negócios ruinosos».

Há alternativa

Refutada por Jerónimo de Sousa foi também a afirmação do primeiro-ministro de que «não há alternativa». As propostas do PCP aí estão para o demonstrar, frisou, sem contudo deixar de observar que essa alternativa «não passa é por esta política e por este Governo».

Passa, ao invés, elucidou, é «por uma política patriótica e de esquerda, com um Governo capaz de a concretizar, que renegoceie a dívida e reclame uma moratória do serviço da dívida para investimento na economia, que aposte nos nossos recursos, nas nossas potencialidades, na nossa capacidade produtiva, na necessidade de produzirmos mais para devermos menos, criando assim mais empregos e mais riqueza».

E explicitando o sentido das propostas do PCP, sublinhou ainda a necessidade de «direccionar os apoios de crédito e de benefício fiscal não para os poderosos mas para as pequenas e médias empresas, potenciando o nosso mercado interno.»

Uma política, enfatizou, que «respeite quem trabalha ou quem vive da sua pensão ou da sua reforma, que defenda serviços públicos de qualidade, que não claudique e afirme a nossa soberania e o direito inalienável que o povo tem de escolher livremente o seu devir colectivo».