O povo equatoriano e os militares devem manter-se vigilantes e prontos a mobilizarem-se para defender a democracia, apelou, sábado, o presidente do país. Rafael Correa explicou que após ter travado a venda ilegal de terrenos da Força Aérea, bem como lançado a expropriação de outros solos geridos pelas forças armadas para o desenvolvimento de projectos e serviços públicos, recebeu ameaças que tornam plausível uma nova intentona golpista, à semelhança da realizada a 30 de Setembro de 2010.
«Estamos a arriscar muito», mas «continuamos determinados a cumprir o mandato popular», afirmou Correa, que dias antes viu o parlamento, onde agora os deputados eleitos pelo Movimento País são maioritários, aprovar duas importantes reformas legislativas.
A Lei da Comunicação visa democratizar o espaço e os conteúdos mediáticos retirando aos grupos económicos privados o monopólio que mantinham (ficam agora com 33 por cento do espaço de antena, igual percentagem destinada aos meios estatais, e semelhante à afecta aos meios comunitários), e acabar com a possibilidade de censura prévia, herdada dos tempos da ditadura, lembrou. Com a nova disposição, «as pessoas têm direito a informação relevante, pública, verificada, contrastada, contextualizada e oportuna», produzida obrigatoriamente por jornalistas profissionais, acrescentou. Toda a publicidade tem de ser produzida no país, assim como 60 por cento dos conteúdos rádio-televisivos transmitidos em horário nobre.
Já a lei da exploração mineira, entre outras disposições, regulamenta os direitos sócio-económicos comunitários, dos exploradores artesanais e dos pequenos e médios garimpeiros, proíbe uso de mercúrio e reforça os mecanismos de controlo e licenciamento, aplica novas taxas e impõe que a venda de ouro só pode ser feita ao Banco Central.