«Não poderiam ser mais catastróficas e desmentem todas as previsões do Governo de que 2014 seria finalmente o ano da recuperação, como aliás, nos seus discursos, já deveriam ter sido 2012 e 2013», afirmou na AR há exactamente uma semana o deputado comunista António Filipe numa declaração política em nome do PCP.

De acordo com a OCDE a recessão no próximo ano situar-se-á na casa dos 2,7%, o desemprego subirá para os 18,6%, o défice andará nos 5,6% e a dívida pública atingirá o recorde histórico de 132,1% do PIB.

O que estes dados comprovam é que, «a persistir nesta política, não haverá nem crescimento económico, nem redução do desemprego, nem redução do défice, nem redução da dívida», alertou o parlamentar comunista, igualmente seguro de que, ao invés, «haverá mais austeridade, mais cortes, mais ataques às funções sociais do Estado, aos trabalhadores e aos reformados».

Essa tem sido de resto a marca de água da política que tem norteado a acção deste Governo e que tem nos trabalhadores da administração pública um dos seus alvos preferenciais. Um ataque cerrado e impiedoso que para António Filipe assume «foros de escândalo e de vergonha nacional». Entende mesmo que a forma como o Governo tem tratado os funcionários públicos que asseguram os serviços públicos essenciais para o funcionamento do País (corte de salários e confisco de subsídios de férias e de Natal) é «inqualificável e indigna de um país civilizado».

E a retratar de forma fiel as consequências desta política está ainda o quadro de carência alimentar que afecta centenas de milhares de pessoas, comprovada ainda na passada semana por dados revelados pelo Banco Alimentar Contra a Fome, situação essa que para o PCP é «arrepiante e reveladora de uma situação social e humanamente insustentável».

Tragédia

Por isso a demissão do Governo e a convocação de eleições (ver caixa) emerge como a questão-chave que marca cada vez mais a actualidade política. Uma solução a que resistem os partidos da maioria governamental insistindo que não há alternativa como ainda neste debate se voltou a assistir pela voz do deputado do PSD Luís Menezes. Mas a verdade é que não há outra saída para a tragédia económica e social que se abate sobre o País, dirigido por um Governo que tem como ministro das Finanças uma figura arrogante que, indiferente à realidade, como sublinhou António Filipe, «persiste no seu discurso cansado e cansativo do ajustamento necessário, do bom caminho e dos sucessos da sua política visando obter a confiança dos mercados e dos parceiros europeus que lucram com a nossa desgraça».

Do responsável pela pasta das Finanças disse ainda o deputado comunista ser alguém que «sobrevive politicamente à custa da confiança absoluta» que lhe garante o primeiro-ministro e o PR, alguém que «acha que não tem explicações a dar ao povo português e que não hesita em lançar o País na miséria para servir os desígnios ditados pela troika» E o mais grave no meio de toda esta desgraça é que em vez de um Governo orientado para a defesa dos interesses nacionais e o bem-estar dos portugueses, o País na sua direcção o que tem, como bem caracterizou o deputado do PCP e vice-presidente da AR, é um «comissariado da troika que, em nome de supostas inevitabilidades e de compromissos internacionais ilegítimos, se assume em Portugal como mandatário de especuladores sem rosto que prosperam à custa do empobrecimento, da miséria e da humilhação nacional».

Devolver o feriado roubado

Há exactamente oito dias, 30 de Maio, não houve o feriado religioso que assinalava o Corpo de Deus, um dos quatro anulados pelo Governo. António Filipe na declaração política do PCP, proferida nesse mesmo dia não deixou escapar o facto lembrando que aquele era o «primeiro feriado roubado aos trabalhadores».

«É o primeiro dia em que todos os que têm trabalho, trabalham sem receber. É o dia do trabalho de borla, o dia da exploração dos trabalhadores», realçou o parlamentar comunista, encontrando muitas razões para saudar os trabalhadores que «lutam pelos seus direitos, contra as injustiças e iniquidades».

Luta dos trabalhadores e das populações em geral que é de resto um factor determinante de mudança e que leva o deputado do PCP a acreditar que no próximo ano, l«ivres deste Governo, os trabalhadores possam voltar a ter os feriados de que foram injustificadamente privados».

Demissão e eleições

Só a demissão do Governo e a convocação de eleições, na perspectiva do PCP, pode abrir portas a uma mudança de rumo político e, dessa forma, renovar a esperança num futuro de progresso. Por isso esta questão é hoje em sua opinião um «imperativo» e uma «urgência nacional», o meio de «repor o regular funcionamento das instituições democráticas». Disse-o, com todas as letras, António Filipe, justificando essa exigência pela necessidade de pôr cobro a um Governo que «convive muito mal com as instituições democráticas». Como se viu pela apresentação em dois anos consecutivos de orçamentos do Estado declarados inconstitucionais ou por essa «jóia da coroa» - assim lhe chamou António Filipe, aludindo às comunidades intermunicipais, essa bandeira da chamada reforma do poder local do ex-ministro Relvas -, igualmente declarada inconstitucional pelos juízes do Palácio Ratton e da qual «não ficou pedra sobre pedra».

Aliás, dessa reforma de Miguel Relvas, segundo o deputado do PCP, o que fica é a extinção de mais de mil freguesias, «sem honra, nem glória, nem proveito, abrindo uma trapalhada cujas consequências ainda estão longe de chegar ao fim». E do sucessor, acrescentou, o que há a reter até agora do seu desempenho governativo mais não é do que «uns discursos patéticos sobre o “consenso”, não se sabe em torno de quê, e a persistência nas críticas ao Tribunal Constitucional impróprias de um membro do Governo».

Depois de lembrar o completo isolamento político e social em que está o Governo, António Filipe deteve-se ainda numa breve consideração sobre a forma como tradicionalmente os portugueses são apresentados. «Dizemos mal da nossa vida, queixamo-nos no café, mas conformamo-nos», referiu, para logo observar, todavia, que «já perdemos a cabeça algumas vezes ao longo da nossa história» e «num certo momento, atirámos um tal Miguel de Vasconcelos pela janela».

Mas António Filipe não deixou de tranquilizar os deputados, garantindo que ninguém quer «lançar ninguém pela janela». «Queremos, isso sim, que o Governo saia pela porta e que, democraticamente, o povo tenha a palavra sobre o seu destino», rematou.