O Parlamento aprovou dia 24 de Maio, na generalidade, com a abstenção do PSD e CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas, um projecto de lei do PS que visa conferir maior protecção laboral aos bailarinos. O diploma estabelece medidas específicas de apoio aos profissionais de bailado profissional clássico ou contemporâneo, propondo a criação de um registo especial de bailarinos e que as entidades empregadoras sejam obrigadas a fazer seguros especiais de acidentes pessoais.

Esta aprovação ocorre três semanas depois de a AR ter chumbado propostas legislativas do PCP, do PEV e BE relacionadas precisamente com esta matéria, nomeadamente a adopção de regimes especiais de Segurança Social e acidentes de trabalho para bailarinos profissionais.

O deputado comunista Miguel Tiago não deixou passar em claro essa incoerência da maioria, em particular do CDS-PP, que aceita agora o que há semanas rejeitou. E lembrou, aliás, que desde 2008 que o PCP batalha por um regime de reconversão profissional para os bailarinos. Sem reparo crítico não passou também o facto de o PS ter feito uma «mera colagem» de partes das várias propostas antes apresentadas pelos restantes partidos da oposição.

Miguel Tiago não viu ainda com bons olhos que o PS tenha fragilizado a questão do seguro (fez uma cópia do seguro desportivo de atletas não profissionais) e tenha acrescentado um seguro adicional em vez da inserção destes profissionais no regime de acidentes de trabalho, o qual, no entender do PCP, assim sim, «responderia objectivamente às questões também levantadas pela comissão de trabalhadores das Companhia Nacional de Bailado».