A deputada comunista Carla Cruz instou o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, a esclarecer factos relacionados com a degradação das condições de trabalho dos correspondentes da agência Lusa.

Em causa, segundo informações que chegaram ao seu conhecimento, está o não cumprimento integral do Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público, «devido ao encerramento de delegações em Portugal continental – Faro, Évora e Coimbra – e à degradação das condições de trabalho e do vínculo laboral dos correspondentes internacionais, nomeadamente, na Venezuela, África do Sul, França e Reino Unido».

Na pergunta que dirigiu ao ministro a deputada do PCP refere que «a degradação das relações laborais dos correspondentes nas delegações internacionais, a par do encerramento das delegações regionais da Lusa, significa o empobrecimento das condições em que é prestado o serviço público de informação, bem como do acompanhamento da imensa comunidade portuguesa que vive na diáspora, e da cobertura noticiosa territorial da região Centro, do Alentejo e do Algarve».

Situação esta que é o resultado, admite, «do corte no financiamento, mais precisamente, do corte de mais de 30% da indemnização compensatória» atribuída pelo Estado à agência de notícias.

Ora, para o PCP, a indemnização compensatória é indispensável para que a Lusa cumpra o papel fundamental que consta do contrato de serviço público e que é o de «fazer chegar a todo o mundo as posições de Portugal, a forma de sentir do povo português e difundir a língua e a cultura nacionais no Mundo».

Daí o desafio de Carla Cruz ao governante para que esclareça se reconhece esta degradação das condições laborais dos correspondentes, bem como a relação que esta tem com o corte na indemnização compensatória, e, em conformidade, se retira daí as consequências, revendo nomeadamente, os termos do referido Contrato de Prestação de Serviço em ordem a reverter o corte de mais de 30% aplicado este ano.