«Não pode haver ne­nhuma he­si­tação na exi­gência de de­missão ime­diata do Go­verno e de con­vo­cação de elei­ções», nem qual­quer dú­vida quanto à pre­mência de «uma outra po­lí­tica que re­cu­pere o País da si­tu­ação onde está co­lo­cado», de­fendeu na AR o pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP.

Um novo rumo que em sua opi­nião passa obri­ga­to­ri­a­mente por «re­ne­go­ciar a dí­vida para ga­rantir re­cursos ao in­ves­ti­mento pú­blico, au­mentar os sa­lá­rios e as re­formas e pen­sões, pro­duzir mais ga­ran­tindo a cri­ação de ri­queza, lutar pela jus­tiça so­cial».

Esse sim, no res­peito pela Cons­ti­tuição e pelos seus va­lores, se­gundo Ber­nar­dino So­ares, é um pro­grama capaz de as­se­gurar «um fu­turo me­lhor para Por­tugal e para os por­tu­gueses».

Quanto pior...

Esta foi a questão cen­tral e de­ci­siva para a qual o líder par­la­mentar co­mu­nista voltou a chamar a atenção na de­cla­ração po­lí­tica que pro­feriu dia 10 em nome da sua ban­cada. Trata-se afinal de pôr cobro ao que con­si­derou ser a «po­lí­tica de terra quei­mada» pra­ti­cada por um Go­verno a quem há muito já falta a «le­gi­ti­mi­dade po­lí­tica para con­ti­nuar», um «go­verno em avan­çado es­tado de pu­tre­facção po­lí­tica que pro­cura vingar-se da re­jeição que os por­tu­gueses lhe de­dicam e, no seu es­tertor, pra­tica uma po­lí­tica do quanto pior me­lhor».

Sinal disso mesmo é o des­pacho do mi­nistro das Fi­nanças, me­dida in­se­rida na­quilo que o res­pon­sável pela ban­cada do PCP de­finiu como «de­cla­rada di­ta­dura das fi­nanças» sobre a ad­mi­nis­tração pú­blica e mesmo sobre os seus pares do Go­verno. «É coisa pró­pria de outro re­gime que não que­remos que volte; não é coisa acei­tável em de­mo­cracia», en­fa­tizou, em tom de re­jeição e re­púdio.

De­pois de ex­pressar a sua con­vicção de que o Go­verno «já está de facto a cair» (de­mis­sões de mi­nis­tros e se­cre­tá­rios de Es­tado), e de pelo meio acusar o pri­meiro-mi­nistro de con­fundir «fir­meza e de­ter­mi­nação» com «obe­di­ência ao grande ca­pital e à troika», Ber­nar­dino So­ares teceu duras crí­ticas à ac­tu­ação do Pre­si­dente da Re­pú­blica, vendo nela o único am­paro do Exe­cu­tivo de Co­elho e Portas.

«Foi de­baixo da pro­tecção do PR que o Go­verno se foi co­locar na sequência do Acórdão do TC. O Go­verno é hoje um pro­tec­to­rado do Pa­lácio de Belém», cons­tatou o de­pu­tado co­mu­nista, que ob­servou não ser de ad­mirar que Ca­vaco Silva «de­fenda a po­lí­tica do Go­verno», uma vez que «ela foi sempre também a sua po­lí­tica e teve sempre o seu apoio».

Di­reitos atro­pe­lados

O que não é acei­tável, para Ber­nar­dino So­ares, «é que se ig­nore que está hoje cla­ra­mente em causa o re­gular fun­ci­o­na­mento das ins­ti­tui­ções». É o que acon­tece quando o Go­verno, exem­pli­ficou, «afir­mando hi­po­cri­ta­mente res­peitar a de­cisão do TC, tudo fez para a con­di­ci­onar antes e tudo faz agora para as­sacar aos juízes cons­ti­tu­ci­o­nais a res­pon­sa­bi­li­dade pelas con­sequên­cias da po­lí­tica do Go­verno».

Sa­li­en­tado, a este pro­pó­sito, foi ainda esse facto ini­lu­dível de que «não foi o TC mas sim o Go­verno que ins­creveu no Or­ça­mento normas in­cons­ti­tu­ci­o­nais», nem é aquele órgão «mas sim o Go­verno que ataca os di­reitos dos por­tu­gueses».

«Quando o Go­verno re­pe­ti­da­mente afirma que vi­vemos numa si­tu­ação de ex­cepção e com isso quer afastar o cum­pri­mento dos di­reitos e das re­gras mais ele­men­tares, de­sig­na­da­mente da Cons­ti­tuição, o que é isso se não pôr em causa o re­gular fun­ci­o­na­mento das ins­ti­tui­ções?», in­quiriu o líder par­la­mentar do PCP, que acre­dita ser esse também o caso quando o Go­verno quer que o en­sino obri­ga­tório deixe de ser gra­tuito, que o acesso à saúde não seja para todos, que o de­sem­prego deixe de ter sub­sídio. Ou quando por des­pacho, acres­centou, de­ter­mina o «con­di­ci­o­na­mento dos tri­bu­nais, das forças de se­gu­rança, das es­colas, dos cen­tros de saúde, das uni­ver­si­dades».

Daí a ine­vi­tável con­clusão de que o Pre­si­dente da Re­pú­blica – e essa foi outra crí­tica a marcar a in­ter­venção de Ber­nar­dino So­ares –, «con­fron­tado com a opção entre o Go­verno, por um lado, e a Cons­ti­tuição e o País, por outro, es­co­lheu o Go­verno e deixou cair a Cons­ti­tuição e o País».

Men­tiras e chan­tagem

Re­jei­tada com fir­meza pelo PCP é a ideia de que a so­lução para as­se­gurar o fi­nan­ci­a­mento do País pres­supõe su­jeição às or­dens de des­truição do pro­grama do cha­mado me­mo­rando as­si­nado com a troika.

Essa é uma re­donda men­tira e uma ma­nobra de chan­tagem do Go­verno e da troika, con­si­derou Ber­nar­dino So­ares, que lem­brou ter ao mesmo ex­pe­di­ente já re­cor­rido o an­te­rior go­verno quando se tratou de jus­ti­ficar quer os PEC quer a cha­mada das en­ti­dades que in­te­gram a troika.

E de­pois de se in­ter­rogar sobre a uti­li­dade desse fi­nan­ci­a­mento «se não ti­vermos eco­nomia, nem em­presas, nem em­prego, nem ser­viços pú­blicos, nem di­reitos fun­da­men­tais», Ber­nar­dino So­ares fez notar que a questão não re­side no que «te­remos de fazer para ter fi­nan­ci­a­mento» mas sim no que «te­remos de fazer para ter eco­nomia, para ter em­prego, para ter País».

Ora essa não é a pre­o­cu­pação da troika, tal como não é (nem nunca foi) ob­jec­tivo do seu pro­grama as­se­gurar o fi­nan­ci­a­mento do Es­tado, re­cordou o pre­si­dente da for­mação co­mu­nista, para quem o único ob­jec­tivo desta gente é «o cum­pri­mento do pró­prio pro­grama, dos seus ata­ques e re­tro­cessos».

É que, re­alçou, não se re­cu­pera o País «sem pro­duzir mais para dever menos», «sem in­ves­ti­mento pú­blico de qua­li­dade», «sem me­lhoria dos sa­lá­rios e das pen­sões e re­formas», do mesmo modo que não se re­cu­pera «des­truindo o sis­tema edu­ca­tivo», eli­mi­nando mi­lhares e mi­lhares de pe­quenas em­presas, des­truindo di­reitos dos tra­ba­lha­dores, di­fi­cul­tando o acesso aos cui­dados de saúde.