Foi recentemente publicada em Diário da República a recomendação da AR ao Governo para a realização de uma «auditoria urgente» pelo Tribunal de Contas ao acordo de cooperação entre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha.

Esta iniciativa resulta de uma resolução aprovada em 22 de Fevereiro com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição e a abstenção da maioria PSD/CDS-PP.

No texto, da autoria do BE, é justificada a adopção desta medida em nome «da transparência e do interesse público», face a um protocolo muito questionado pelas «diversas irregularidades» identificadas pelo Tribunal de Contas durante os mais de dez anos em que vigorou (foi suspenso em 2011 e posteriormente renovado em Outubro de 2012).

Trata-se, pois, de eliminar a «nuvem de opacidade e falta de transparência» que envolve um processo com uma história muito antiga, iniciada por volta de 1998, com a assinatura de um protocolo com a Cruz Vermelha. E que nasceu, como salientou no debate da apresentação do diploma o presidente do «Grupo Parlamentar do PCP, «não baseado nas necessidades do SNS mas sim na intenção de auxiliar financeiramente o Hospital privado da Cruz Vermelha». O custo para o erário público por essa operação ruinosa, durante cinco anos, foi de 70 milhões de euros (na altura 14 milhões de contos), referiu ainda Bernardino Soares, lembrando que esse mesmo protocolo suscitou uma reacção de todos os directores do serviço de cirurgia cardíaca do SNS e que se traduziu na sua ida em conjunto à AR para contestar a ideia de incapacidade para desenvolver as cirurgias que era a base da atribuição à Cruz Vermelha do protocolo.

O líder parlamentar do PCP recordou, por outro lado, o facto de na altura ter sido muito falado que o referido protocolo foi «verdadeiramente um maná para alguns dos prestadores desses serviços no Hospital da Cruz Vermelha, porventura até com grande proximidade com o poder política de então».

Resulta assim claro, para o PCP, que não se respeitou neste processo o princípio do aproveitamento da capacidade instalada, tal como é evidente que há um conjunto reconhecido de problemas que levam a concluir que não há vantagem num protocolo que – foi ainda Bernardino Soares a lançar a acusação – «é utilizado como instrumento para angariação de clientes privados para o Hospital da Cruz Vermelha».