Sintomática foi a posição de voto do PS ao alinhar com os partidos da maioria governamental no voto contra as propostas do PCP, PEV e BE que visavam baixar as taxas de IVA naqueles bens essenciais.

Ao defender a taxa intermédia do IVA (13%) a bancada do PS ignorou assim as consequências dos brutais aumentos em bens e serviços essenciais verificados nos últimos dois anos – 25% de agravamento nos preços da electricidade e do gás entre 2011 e o início de 2013, fruto quer da subida daquela taxa quer da liberalização do mercado de energia e da progressiva extinção das tarifas reguladas.

«Muitas famílias deixaram de conseguir pagar as suas facturas mensais de electricidade e gás, assistindo impotentes ao corte de fornecimento por parte de empresas que registam centenas de milhões de euros de lucros anuais», assinalou no debate o deputado comunista Paulo Sá, observando que este pesado encargo está de igual modo a afectar muito negativamente as micro, pequenas e médias empresas.

E se esta realidade parece não ser suficientemente grave para incomodar muito o PS, já no que toca ao Governo e aos partidos da maioria é que não incomoda mesmo nada, com estes a justificar tranquilamente a manutenção da taxa de IVA no seu valor mais alto com o cumprimento do pacto de agressão. Foi o que em rigor disse o deputado do PSD Fernando Virgílio Macedo, ao alegar que no memorando assinado com a troika está escrita a «obrigação do Governo de aumentar em 410 milhões de euros as receitas do IVA através, nomeadamente, da alteração das taxas mínima e intermédia para a normal».

Aliviar as famílias e as pequenas empresas do fardo que é a factura energética – isso é que não, esse é um cenário que não está nas contas do Governo.

«Profundamente hipócritas», foi, entretanto, como Paulo Sá viu as declarações dos representantes da troika expressando fingida preocupação por os preços da electricidade e do gás natural não terem sofrido uma contracção em 2012. É que não era de esperar outra coisa que não o aumento dos preços, desde a liberalização decretada pelo governo PS/Sócrates e incrementada por este Governo, sustentou o deputado do PCP, lembrando que foi isso mesmo que também aconteceu noutros mercados recentemente liberalizados, como o dos combustíveis.

Alvo da crítica da bancada comunista foi ainda a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, com Paulo Sá a sublinhar que de independente terá pouco. Na realidade, acusou, «está ao serviço dos grandes interesses económicos do sector energético».

Preços insuportáveis

A maioria rejeitou na passada semana na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas a proposta do PCP para que fossem ali ouvidos o presidente da ERSE, da DECO e o secretário de Estado da Energia. Com estas audições a bancada comunista pretendia ver analisadas as consequências da liberalização do sector energético, liberalização esta que a par do brutal aumento do IVA contribuiu para a subida em flecha das tarifas do gás e da electricidade. Questões que, bem se vê, a maioria prefere manter envolvidas numa densa névoa.