O pro­testo, junto ao Mi­nis­tério do Or­de­na­mento do Ter­ri­tório de Lisboa, foi con­vo­cado pela As­so­ci­ação de In­qui­linos Lis­bo­nenses (AIL) e contou com a pre­sença, para além dos in­qui­linos, da Con­fe­de­ração Por­tu­guesa das Micro, Pe­quenas e Mé­dias Em­presas, da Inter-Re­for­mados, do Mo­vi­mento Uni­tário de Re­for­mados, Pen­si­o­nistas e Idosos (MURPI) e da União dos Sin­di­catos de Lisboa.

«Só com a luta do povo é que vamos con­se­guir a al­te­ração que pre­ten­demos. Esta Lei é in­cons­ti­tu­ci­onal, pro­move uma tra­gédia gra­vís­sima, para as pes­soas e para as fa­mí­lias, e vem re­gu­la­rizar ques­tões que são ir­re­gu­lares», afirmou Romão La­va­dinho, pre­si­dente da Di­recção da AIL, ape­lando: «Nin­guém deixe de res­ponder às cartas dos pro­pri­e­tá­rios, porque se não o fi­zerem aplica-se aquilo que a carta diz, in­de­pen­den­te­mente de ela estar ou não de acordo com a Lei».

Numa men­sagem à mi­nistra As­sunção Cristas e ao Go­verno, Romão La­va­dinho deixou uma cer­teza: «Cá es­ta­remos para lutar, para exigir a re­vo­gação da Lei e só ter­mi­na­remos quando ela for re­vo­gada».

O mo­mento contou ainda com a in­ter­venção de Pedro Franco, da As­so­ci­ação de Co­lec­ti­vi­dades de Lisboa, que apelou aos di­ri­gentes das co­lec­ti­vi­dades que re­queiram às câ­maras mu­ni­ci­pais um do­cu­mento de uti­li­dade pú­blica mu­ni­cipal, para que «a renda não possa au­mentar nos pró­ximos anos», porque se não «muitas co­lec­ti­vi­dades vão fe­char».

Por seu lado, João Pedro So­ares, da Con­fe­de­ração Por­tu­guesa das Micro, Pe­quenas e Mé­dias Em­presas, con­denou a «Lei dos des­pejos co­mer­ciais, que dá todos os po­deres aos se­nho­rios para daqui a cinco anos pro­ce­derem a des­pejos em massa». Se­gundo o di­ri­gente, esta Lei pro­move ainda «au­mentos de rendas bru­tais». «Es­tamos pe­rante o maior ataque li­beral da his­tória de que há me­mória», con­denou, fri­sando que «só há um ca­minho», que «é a luta de­mo­crá­tica na de­fesa do nosso modo de vida, como ob­jec­tivo de um Por­tugal mais viável e mais justo».

Mi­guel Tiago, de­pu­tado do PCP na As­sem­bleia da Re­pú­blica (AR), saudou todos os pre­sentes na­quela ini­ci­a­tiva, no­me­a­da­mente a AIL. «Esta é uma Lei de in­sen­si­bi­li­dade so­cial, que toma o lado mais forte, o do se­nhorio», acusou, in­for­mando que o PCP, na­quele dia, apre­sentou um Pro­jecto de Lei (ver pá­gina 13) «para a re­vo­gação da lei dos des­pejos». Na acção in­ter­vi­eram ainda Mi­guel Co­elho e He­lena Pinto, de­pu­tados do PS e do BE na AR.

In­qui­linos em «es­tado de choque»

No Ter­reiro do Paço foi apro­vada uma moção, lida por um ele­mento do MURPI, onde se alerta que a Lei n.º 31/​2012 está a co­locar mi­lhares de in­qui­linos numa si­tu­ação «com­ple­ta­mente inad­mis­sível» e «psi­co­lo­gi­ca­mente em es­tado de choque», quer pelo pro­cesso de­sen­ca­deado de al­te­ração do re­gime con­tra­tual, quer por pro­postas dos se­nho­rios do valor das rendas para preços muitas vezes ab­surdos e, em muitos casos, com­ple­ta­mente in­com­por­tá­veis, para uma sig­ni­fi­ca­tiva massa de in­qui­linos, tanto para ha­bi­ta­ções como para co­mércio, ser­viços, as­so­ci­a­ções e co­lec­ti­vi­dades.

«É grande a an­gústia dos in­qui­linos, fun­da­men­tal­mente idosos, pe­rante ac­tu­a­li­za­ções de renda para va­lores ele­vados face a pen­sões baixas e des­gas­tadas por cortes e por au­sência de ac­tu­a­li­za­ções re­centes, por des­pesas de saúde e pela mul­ti­pli­ci­dade de au­mentos dos preços de bens e ser­viços e ainda pela exor­bi­tante carga fiscal», re­fere o do­cu­mento, que alerta para o facto de, daqui a cinco anos, os in­qui­linos «es­tarão pe­rante o terror de nova e mais ele­vada ac­tu­a­li­zação de renda, esta na base do valor pa­tri­mo­nial do lo­cado».

So­li­da­ri­e­dade com a luta

A CGTP-IN saudou todos os in­qui­linos que «jus­ta­mente se in­surgem contra a apli­cação da nova Lei do Ar­ren­da­mento Ur­bano», ma­ni­fes­tando «total so­li­da­ri­e­dade para com a sua luta», e exigiu a ime­diata re­vo­gação da «lei do des­pejo», uma «vi­o­lação do di­reito à ha­bi­tação con­sa­grado na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica».

«Es­tamos pe­rante uma Lei que ao ser apli­cada criará efeitos de­vas­ta­dores no ar­ren­da­mento ha­bi­ta­ci­onal e não ha­bi­ta­ci­onal, cujas con­sequên­cias dos reais im­pactos visam per­mitir no es­sen­cial os au­mentos das rendas para va­lores ex­ces­sivos para mi­lhares de fa­mí­lias, no­me­a­da­mente re­for­mados e pen­si­o­nistas», sa­li­enta a In­ter­sin­dical. A apli­cação da Lei, lembra ainda a Inter, tende a «in­vi­a­bi­lizar a ma­nu­tenção de di­versas ac­ti­vi­dades so­ciais e eco­nó­micas de micro, pe­quena e média di­mensão, que con­se­quen­te­mente se re­per­cu­tirão ao nível da des­truição do em­prego de mi­lhares de tra­ba­lha­dores».