Sandra Benfica e Lúcia Gomes, perante numeroso público, atento e participativo, tornaram evidente a grave violação de direitos humanos que a prostituição constitui, «uma forma de escravatura incompatível com a dignidade da pessoa humana, um negócio altamente rentável alimentado pelos filhos da pobreza». «Apresentada a prostituição como fenómeno social e não como acto individual, foi possível concluir que ela é uma realidade indissociável das desigualdades sociais e das desigualdades entre as mulheres», salienta o MDM, explicando que na origem da prostituição «surgem factores que estão intimamente ligados ao aumento da insegurança económica, ao risco de desemprego e pobreza, assim como a banalização de práticas vexatórias contra as mulheres».

Nesta iniciativa, foi também evidenciada a «íntima ligação» existente entre o sistema prostitucional e o tráfico de mulheres e crianças, uma actividade ilegal e criminosa que rende anualmente, segundo estimativas das Nações Unidas, entre cinco e sete mil milhões de dólares, rivalizando com o tráfico de drogas e de armamento.

«Indústria do sexo»

«Uma mulher pode ser vendida/usada 50 vezes por dia, podendo ser explorada a níveis não imagináveis, numa desumana e violenta escravatura. Em países que já legalizaram a prostituição, como no caso da Alemanha, o tráfico aumentou e veste a roupagem da legalidade através de vistos de trabalhadoras imigrantes», denuncia o MDM, referindo ainda que nos países onde a «indústria do sexo» foi promovida a negócio legítimo, «os proxenetas passaram a respeitáveis homens de negócios enquanto a situação das mulheres e crianças registou agravamento de todas as formas de exploração e violência a que estão sujeitas».

Para combater esta situação, o MDM sublinha que é preciso «coordenar esforços internacionais contra as redes, sensibilizar e informar, melhorar as políticas de intervenção». «São urgentes soluções jurídicas e de protecção social, numa perspectiva de acção integrada direccionada à dignidade das mulheres e de todas as vítimas de tráfico, envolvendo a adequada protecção social, apoio médico e medicamentoso e protecção jurídica, nomeadamente a concessão imediata de apoio jurídico, criar condições reais de emancipação», defende o Movimento, frisando que esta «resposta» deve ser dada «a quem governa».

MDM defende:

• Criação de medidas de protecção efectivas para a sua inserção social tais como, programas específicos de apoio na Segurança Social, nos Hospitais, nos Centros de Emprego;

• Criação de linhas telefónicas gratuitas de apoio a pessoas prostituídas e vítimas de tráfico;

• Existência de campanhas para sensibilização da população, apoio jurídico;

• Extensão da concessão da indemnização a vítimas de crimes violentos (já regulamentada) a pessoas

exploradas na prostituição;

• Concessão imediata de apoio judiciário com base na presunção da insuficiência de rendimentos;

• Alteração das leis que obrigam à extradição de imigrantes ilegais;

• Consideração do tráfico doméstico como crime;

• Coordenação internacional de esforços contra redes de tráfico e exploração na prostituição.