Um «verdadeiro símbolo do profundo divórcio» hoje existente entre este Governo, esta maioria e o País, simultaneamente revelador do seu «desprezo pelas populações», assim definiu o deputado comunista António Filipe o plano do Executivo de extinguir mais de 1200 freguesias.

Esta posição foi expressa sexta-feira passada no debate de oito petições da iniciativa de autarcas e cidadãos nas quais os seus subscritores se opõem à extinção de freguesias e, em duas delas, solicitavam a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica.

Petições que estiveram em debate conjuntamente com o projecto de lei do PCP que pretendia revogar aquele diploma (a Lei n.º 22/2012) que aprova o regime jurídico daquela reorganização administrativa territorial autárquica (ver pág. 6).

A esse debate que precedeu a apreciação das petições regressou ainda António Filipe para zurzir nas «coisas mais espantosas» que disse ter ouvido, como foi a afirmação da deputada Margarida Neto sobre a existência de «interesses corporativos» por parte de quem defende a manutenção das freguesias. Depois de inquirir sobre a que corporação se referia a deputada do PSD, António Filipe concluiu que essa «corporação» não poderia ser outra que não «o povo». É que a Constituição de 1976 assenta na «soberania popular», lembrou, situação bem diversa da Constituição de 1933, essa sim em que «o Estado era definido como corporativo».

O deputado do PCP voltou a acusar a maioria de não ter dado «uma única razão válida para a extinção das freguesias» e de se ter limitado a dizer «que ninguém fica sem freguesias», o que apelidou de «argumento infantil».

«É óbvio», exclamou, ironizando que «ninguém nasce entre Peniche e as Berlengas».

António Filipe constatou por fim que o único argumento da maioria e do Governo é a troika. «A troika manda. É um pouco como os guardas republicanos do antigamente que, quando confrontados com os cidadãos, diziam: “xão ordens», comparou, mordaz.

«O que esta maioria pretendia era apor um carimbo, às escondidas, às imposições do Governo para extinção das freguesias», denunciou ainda o deputado do PCP, convicto de que não pretendiam discutir nem ouvir ninguém.

Deixou por fim uma certeza: a de que o Governo e a maioria não conseguirão os seus intentos, porque na AR «há quem não abdique de discutir uma questão como esta, quem não abdique da defesa da Constituição e do seu cumprimento, quem esteja com as populações, com a defesa dos seus legítimos interesses e com a defesa do poder local democrático».