Negar direitos
A eliminação do apoio na aquisição do passe social de estudante veio agravar a situação de muitas famílias e criar dificuldades adicionais a quem procura levar por diante os seus estudos.
Para se aferir da gravidade do impacte da decisão governamental basta referir que um estudante do Superior – cuja propina é já superior ao valor de dois salários mínimos nacionais – que se desloque por exemplo de Torres Vedras para Lisboa, paga de passe mensal 140 euros, quando, antes, na vigência do apoio de 50%, pagava 70 euros.
Foi por esta razão que o PCP apresentou no Parlamento uma iniciativa legislativa que recomendava ao Governo a manutenção do apoio de 50 por cento no «passe 4_18» e «passe sub-23».
Reparar o que em sua opinião é um golpe nesse direito constitucional dos jovens portugueses que é o direito à educação foi o objectivo desse projecto de resolução que veio a ser chumbado pela maioria PSD/CDS-PP depois de ter estado em debate conjuntamente com uma petição sobre a mesma matéria na qual os seus subscritores solicitavam a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade.
Na ocasião, a deputada comunista Rita Rato deu ainda o exemplo de um estudante que se desloque de Setúbal para a capital e que hoje paga 180 euros, contra os 90 que pagava anteriormente.
«Hoje há estudantes que têm de escolher o dia em que vão à escola porque não podendo comprar o passe têm de optar por viagens pré-compradas», referiu a parlamentar do PCP, para quem esta situação é bem reveladora do «retrocesso social que PSD e CDS-PP teimam em continuar».
E respondendo ao argumento evocado por estes partidos de que aos mais carenciados está assegurado apoio, a deputada do PCP mostrou como esse desconto tem um alcance muitíssimo limitado. É que, esclareceu, para aceder à redução de 60 % do preço do passe, o salário mensal de cada elemento do casal não pode ultrapassar os 315 euros, muito abaixo do limiar de pobreza. E para aceder à redução de 25%, acrescentou, um agregado familiar com dois filhos não pode ter um rendimento mensal superior a 1258 euros.
«Uma vergonha», desabafou a parlamentar comunista.
