Foram duas visões opostas sobre esta matéria que estiveram em confronto faz hoje oito dias no Parlamento. Enquanto para o Governo e a maioria PSD/CDS-PP a questão reside no que dizem ser a necessidade de «inverter o caminho errado que estava a ser seguido», falando de «promoção de hábitos de trabalho», das bancadas dos partidos da oposição veio a acusação de que se trata, sim, de «preconceito» contra os mais pobres, pondo-os a «trabalhar de graça» para o Estado.

Neste registo se situou de forma clara a bancada do PCP, com o deputado Jorge Machado a considerar que este diploma mais não é do que uma nova achega à «longa cruzada do PSD e, principalmente, do CDS-PP, contra os mais pobres dos mais pobres».

E lembrou a este respeito que todos aqueles que recebem pensões, subsídio de doença, subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção «são com frequência responsabilizados» por aqueles partidos pelos actuais problemas do País.

Do que se trata, em sua opinião, é de uma «campanha» baseada no «bafiento preconceito da direita» segundo o qual o pobre está nessa condição porque não quer trabalhar, além de «por natureza» ser «propenso à fraude».

Para o PCP, além de se tratar de «uma vergonhosa mentira», tal concepção tem por objectivo «afastar os mais ricos dos mais ricos, os grandes grupos económicos do banco dos réus e assim ilibar os verdadeiros responsáveis desta crise».

Ilibar os poderosos

Procuraram as bancadas da maioria e do Governo no decurso do debate contestar a acusação dizendo que não têm qualquer espécie de preconceito. «Bem pelo contrário», chegou a afirmar o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, garantindo que o objectivo é «apoiar as pessoas que querem mudar as suas vidas».

«Não têm outra coisa senão preconceito», replicou Jorge Machado, que já antes fizera notar que «o CDS-PP sabe muito bem que atirando as culpas para quem recebe o rendimento social de inserção é mais fácil continuar a alimentar as sanguessugas, os grandes grupos económicos, a banca, que provocam a crise e à custa da crise continuam a engordar».

E quanto à invocação tantas vezes ouvida de que há fraudes, argumento a que o secretário de Estado também recorreu, Jorge Machado acusou os partidos do Governo de pactuarem com tal situação, assinalando que os técnicos que acompanham o RSI têm entre 200 a 300 processos entre mãos, o que torna impossível qualquer acompanhamento razoável ou detecção de situações ilícitas.

«Se há fraudes é porque o PSD e o CDS-PP nada fazem para as combater», criticou o parlamentar do PCP, fortemente indignado por aqueles partidos se preocuparem apenas em atacar o rendimento social de inserção, reduzir o seu montante e abrangência, assim «agravando as dificuldades e condições dramáticas de quem sobrevive com esta prestação social».

À borla...

A sanha do Governo PSD/CDS-PP contra as pessoas que recebem o rendimento social de inserção não é animada apenas pelo «preconceito» de quem estigmatiza os mais pobres, olhando desconfiadamente para eles como gente preguiçosa, sem normas ou disciplina, avessa ao trabalho. Ao instituir a chamada «actividade socialmente útil» o que o Executivo pretende afinal é «instituir um regime de trabalho forçado para estes beneficiários, que passam a ser obrigados a trabalhar de graça 15 horas por semana para IPSS, para organismos ou serviços do Estado».

A acusação foi deixada no debate pelo deputado comunista Jorge Machado, que disse ser «uma vergonha que o Governo anuncie despedimentos, reduza pessoal da administração pública, atire para o desemprego milhares de trabalhadores, e depois venha dizer que «os beneficiários do RSI devem trabalhar de graça para o Estado».

«Se há emprego nas IPSS e nas associações, então, contratem os beneficiários do rendimento social de inserção. Querem retirar pessoas do RSI, querem promover a reinserção social destas pessoas, então, se há trabalho socialmente útil, dêem emprego com salários e direitos a essas pessoas e assim promovam a verdadeira inclusão», exigiu o parlamentar do PCP.