A luta ainda não terminou
A decisão assumida, no dia 12, pelo Conselho de Ministros de privatizar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo não significa o fim da luta em defesa desta importante empresa nacional.
A privatização pode pôr em causa a continuidade da empresa
O Secretariado da Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo do PCP (DORVIC) garante que «tudo irá fazer para impedir» esta privatização. Num comunicado emitido no próprio dia do anúncio do Governo, a estrutura comunista apela à «unidade de todos os trabalhadores» para a luta em defesa do carácter públicos dos Estaleiros.
Reconhecendo que esta luta não será fácil, o PCP garante, porém, que é «necessária na defesa do futuro, mas também do passado, honrando todos aqueles que lutaram para que os ENVC se tornassem numa grande empresa de referência em todo o Mundo, onde cada direito foi conquistado através da luta de anos e anos por varias gerações de trabalhadores». Após manifestarem a sua «profunda solidariedade para com os trabalhadores, neste momento de grandes dificuldades», os comunistas realçam que «mais do que nunca é necessário lutar para defender a empresa enquanto empresa pública, os postos de trabalho, os direitos conquistados e a capacidade produtiva do País».
A sustentar a oposição de sempre do PCP a esta privatização está a convicção de que esta opção «ataca e destrói a economia regional e nacional, os direitos dos trabalhadores os postos de trabalho e o presente e o futuro de Viana do Castelo». Como a história recente comprova, lembra o Secretariado da DORVIC, os processos de privatização de empresas industriais «significaram, quase sempre, o seu desmantelamento a prazo, com a entrega das encomendas e da produção a grupos económicos nacionais e estrangeiros, com fortes prejuízos para o País».
Há alternativas
No caso concreto dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a privatização significará a aquisição, por parte de eventuais compradores, de uma carteira de encomendas que ascende a mais de 500 milhões de euros acordados. E se estas encomendas não estão em concretização, acusam os comunistas, é porque «essa foi a deliberada opção do Governo, para destabilizar os trabalhadores e melhor justificar a opção agora anunciada». Além disso, alerta o PCP, «como a experiência bem demonstra, não há qualquer garantia, num processo privatizador, de que essa carteira de encomendas será executada em Viana do Castelo e não desviada para qualquer outro estaleiro, onde um futuro proprietário tivesse interesses».
Mas a história mostra ainda que «nenhuma privatização em Portugal criou um só emprego, tendo em todos os casos destruído centenas ou milhares de empregos». Assim, a perspectiva de um novo aumento do desemprego a partir da entrega dos Estaleiros «a um qualquer grupo económico privado, numa região já tão martirizada por esse flagelo social, criaria uma maior pressão sobre os direitos dos trabalhadores».
A justificar a oposição do PCP a esta medida está ainda a importância da empresa para a região: «Sendo os Estaleiros Navais de Viana do Castelo a empresa âncora do desenvolvimento de toda a região, garantido milhares de outros postos de trabalho a montante e a jusante, qualquer ataque à empresa, é um
ataque à cidade e à região.»
Rejeitando a «teoria maniqueísta de “ou a privatização ou o encerramento”», o PCP reafirma ainda que se o Governo quisesse «havia outras alternativas para a viabilização dos Estaleiros, a partir da concretização da carteira de encomendas existente, que garantia trabalho durante vários anos para todos trabalhadores».