Direitos fundamentais
Numa visita ao distrito de Coimbra na semana passada, a deputada do PCP Rita Rato levou a solidariedade dos comunistas aos profissionais de Saúde, que lutam em defesa dos seus direitos profissionais e do próprio Serviço Nacional de Saúde. As reuniões que solicitou com o presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC) e com a Administração Regional de Saúde do Centro não se realizaram por indisponibilidade de agenda de ambas as instituições.
Já os encontros pedidos às estruturas representativas dos trabalhadores tiveram efectivamente lugar, com a delegação do PCP (que incluia Rita Rato e dirigentes regionais do Partido) a ser recebida pelo coordenador da União dos Sindicatos de Coimbra e por dirigentes dos sindicatos da Hotelaria, da Função Pública, dos Enfermeiros e dos Médicos, os quais apresentaram as suas preocupações relativamente às remunerações, vínculos, carreiras, contratação colectiva e garantia da segurança de trabalho.
Os comunistas puderam constatar como a precariedade é hoje assumida com normalidade e praticada pelo próprio Estado no sector da Saúde, não sendo respeitado o princípio de que a um posto de trabalho efectivo deve corresponder um contrato de trabalho permanente. Isto sucede, por exemplo, com os enfermeiros e outros profissionais no Hospital Rovisco Pais, onde se recorre ilegalmente ao banco de horas, ao registo de horas negativas compensadas a singelo de forma discricionária pelos serviços, à acumulação de tarefas por parte dos assistentes operacionais, potenciadoras de infecções hospitalares, entre outras anomalias.
Em curso está o encerramento dos hospitais de Lorvão e de Arnes, onde os trabalhadores desconhecem ainda qual o seu destino, e o desmantelamento dos hospitais de Sobral Cid e dos Covões. Neste último caso, é já uma realidade o encerramento das urgências nocturas nos Covões e o desmantelamento de equipas de equipas de excelência altamente especializadas, transferindo serviços para os HUC, onde fisicamente não cabem ou onde não há capacidade de prestar, em tempo útil, esses serviços aos utentes. Isto sucede, por exemplo, com uma unidade tão sensível como é a de hemodinâmica, a qual conta já com uma lista de espera nos HUC.
A deputada do PCP deslocou-se também a Soure, mais precisamente à povoação de Moinho do Almoxarife, para contactar com utentes da linha do Oeste e relatar-lhes as diligências feitas pelo PCP na Assembleia da República contra a intenção de encerrar essa linha ao transporte de passageiros. Nesse encontro foi eleita uma Comissão de Utentes da Linha do Oeste e divulgado um abaixo-assinado que está a decorrer.