Baixaram à comissão para nova apreciação por um prazo de 45 dias os 16 diplomas apresentados por todos os partidos em matéria de habitação, nomeadamente sobre as dívidas do crédito e as crescentes dificuldades das famílias em cumprir os seus contratos...
O Parlamento aprovou com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, e os votos contra de todos os partidos da oposição, as propostas de lei do Governo sobre arrendamento urbano e reabilitação. Milhares de famílias (sobretudo as mais carenciadas) poderão a breve trecho estar em risco de despejo sumário, alerta o PCP.
O novo estatuto do pessoal dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local, que prevê a redução do número destes cargos, foi debatido e aprovado pelo Parlamento no dia 1. A proposta de lei do Governo teve os votos...
A Assembleia da República aprovou no dia 1, com os votos favoráveis do PSD e do PS, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP, PEV e BE a reforma administrativa de Lisboa, que reduz de 53 para 24 as freguesias da capital e cria a autarquia do Parque das Nações com...
Foi recentemente chumbado pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, o projecto de lei do PCP que pugnava pelo acompanhamento parlamentar da situação das contrapartidas militares. Ao lado dos deputados comunistas, votando favoravelmente, estiveram PEV, BE e três deputados do PS...
Um contributo para concretizar os direitos das crianças, reforçando, paralelamente, os direitos de maternidade, paternidade e adopção, eis, em síntese, os principais objectivos que presidem a um projecto de lei com o qual o PCP entendeu assinalar o Dia Mundial da Criança....
Foi recentemente aprovada com os votos da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção de todos os partidos da oposição a proposta de Lei do Governo que adapta a nossa legislação às regras definidas no Código Mundial Antidopagem.
O diploma baixou à comissão...
A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um voto onde saúda todos aqueles que têm uma ligação com a museologia e os museus (trabalhadores, dirigentes, entidades) e que, «apesar das adversidades e das indefinições que se sentem no sector, aplicam o seu saber...
