«É a inovação, o investimento e a formação dos trabalhadores que potenciam o aumento da produtividade e competitividade», sublinhou na passada semana na AR a deputada comunista Paula Santos numa declaração política onde teceu duras críticas ao primeiro-ministro, ao ministro das Finanças e a António Borges pelas suas declarações proferidas em defesa, de forma directa, de uma ainda maior baixa nos já parcos salários dos trabalhadores.

Particularmente visado pela sua desfaçatez – Paula Santos qualificou mesmo o gesto uma indignidade reveladora de descaramento e ausência de pudor – foi o ex governante do PSD (hoje com assento no conselho de administração do grupo Jerónimo Martins e convidado pelo Governo para acompanhar as privatizações, as parcerias público-privadas e o sector empresarial do Estado) e que teve o atrevimento de afirmar que «diminuir salários não é uma política, é uma urgência».

Palavras que caíram mal vindas de quem vieram, ou seja, como lembrou Paula Santos, daquele que foi o «homem da Goldman Sachs, entidade responsável pelo desastre económico em muitos países, nomeadamente pela manipulação das contas públicas na Grécia», o mesmo que enquanto alto funcionário do FMI «auferiu 225 mil euros livres de impostos».

Cumplicidades

Mas o que releva politicamente deste episódio é ainda o facto de Pedro Passos Coelho não ter adoptado nenhuma posição de distanciamento ou de crítica nem tirado qualquer ilacção das palavras daquela figura de proa do seu partido e da confiança do Governo, o que só pode significar assentimento. E embora o primeiro-ministro diga que não pretende incrementar uma política de redução salários, isso não faz esquecer que foi o Governo a recomendar que na sociedade portuguesa «houvesse contenção salarial».

O mesmo se passa com o ministro das Finanças. Diz ter uma visão do País com empregos e salários justos mas logo de seguida refere que «a economia precisa de se ajustar», designadamente através da redução dos custos unitários do trabalho, como bem recordou Paula Santos.

Face à questão suscitada, não deixa entretanto de ser curiosa a posição assumida CDS-PP, que afirmou não só «não concordar» com a declaração de António Borges como adiantou não lhe reconhecer «legitimidade» para tal.

Disse-o com todas as letras o deputado João Almeida, o que levou Paula Santos a questionar-se: «se não concordam, se atribuem tais responsabilidades a António Borges, por que não o demitem?»

Sempre a cortar

Já antes, numa tentativa de desvalorizar a gravidade das afirmações de António Borges, que para o caso deu jeito reduzir à qualidade de «quadro superior» (procurando assim mitigar-lhe o peso político), o deputado do PSD Arménio Santos equiparou-as a outras de idêntico teor proferidas em tempos pelo ministro da Economia do PS Manuel Pinho numa visita à China que, em sua opinião, «felizmente, não passaram à prática».

O deputado do PSD afirmou ainda que o seu partido «não encara a redução salarial como medida para aumentar a competitividades das empresas», declaração que vale o que vale, o mesmo é dizer de crédito muito reduzido. É que, como bem notou Paula Santos, há muito que a política de redução dos salários está a ser aplicada por governos do PS, do PSD e do CDS-PP, através do congelamento, de cortes, do roubo no subsídio de férias e de Natal, da aplicação de uma sobretaxa extraordinária ou de alterações ao Código do Trabalho que têm um efeito de pressão sobre os salários por via, entre outros factores, do embaratecimento e facilitação dos despedimentos, da redução dos montantes e tempo do subsídio de desemprego, dos cortes no valor das horas extraordinárias, da redução dos feriados e dias de férias.

O incumprimento do acordado em sede de concertação social para aumentar o salário mínimo nacional é outro exemplo que desmente a bondade de propósitos que perpassa o discurso do PSD, tal como os «estágios profissionais» (de pessoas altamente qualificadas mas com salários baixos) constituem outra forma de «pressão brutal sobre os salários», como assinalou Paula Santos.