Uma luta em nome da verdade desportiva
Foi recentemente aprovada com os votos da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção de todos os partidos da oposição a proposta de Lei do Governo que adapta a nossa legislação às regras definidas no Código Mundial Antidopagem.
O diploma baixou à comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura para debate na especialidade, seguindo assim o seu caminho com vista à aprovação da Lei Antidopagem no Desporto, que revogará a actual legislação que vem do anterior governo do PS (Lei n.ｺ 27/2009).
Contempladas neste novo texto estão várias medidas que minimizam «algumas das mais graves disposições da legislação»vigente, como salientou no debate o deputado comunista Miguel Tiago, que lembrou que tais alterações vêm ao encontro das preocupações expressas em 2009 pelo PCP, nomeadamente dos seus alertas para «insuficiências» e «mesmo erros» da legislação aprovada ainda pelo anterior governo de Sócrates.
Saudadas por Miguel Tiago foram por isso propostas constantes no diploma, como a que corrige a «extrema concentração de poderes na Autoridade Antidopagem de Portugal», embora tenha lamentado que esta continue a ser presidida por uma personalidade nomeada e não de carreira ou por concurso público. Sublinhada por Miguel Tiago foi, por outro lado, a importância da «veracidade» e da «transparência dos controlos antidopagem» enquanto factores essenciais para o combate «eficaz, credível e justo da dopagem no desporto». Nessa medida, observou, não podem ser confundidos os papéis, que são distintos, da Autoridade Antidopagem e do Laboratório de Análises de Dopagem, sendo que em relação a esta última instituição o PCP considera não ser admissível a ocorrência de situações como foi por exemplo a detectada em 2009 numa visita da comissão parlamentar de Educação às suas instalações, onde constatou a «total ausência de segredo nos resultados dos sorteios informáticos por falta de cola na impressora para selar os envelopes». Uma situação inacreditável que «ataca a credibilidade do controlo», não respeita o atleta e põe em causa a verdade desportiva. E por isso, não pode repetir-se, na perspectiva do PCP.
