Foi recentemente chumbado pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, o projecto de lei do PCP que pugnava pelo acompanhamento parlamentar da situação das contrapartidas militares. Ao lado dos deputados comunistas, votando favoravelmente, estiveram PEV, BE e três deputados do PS (Basílio Horta, Sérgio Pinto e Isabel Moreira).

O diploma comunista, como referiu o deputado António Filipe na apresentação das suas linhas gerais em plenário, previa que o referido acompanhamento regular da situação das contrapartidas passasse a ser feito através de relatórios trimestrais a enviar pelo Governo à Assembleia da República.

Em causa está o facto de apenas cerca de 30 por cento do valor das contrapartidas assumidas com o Estado português ter sido cumprido, ou seja, lembrou António Filipe, dos cerca de 3000 milhões de euros em contrapartidas a afectar à economia portuguesa apenas foram cumpridos 980 milhões. Para além de que, confrontado com este grave incumprimento, o Ministério da Economia, que agora detém a tutela desta área, tem assumido uma posição de «desconhecimento absoluto» sobre a matéria. «O senhor ministro da Economia a quem foi passada a tutela das contrapartidas, confrontado com este problema, confessou desconhecer em absoluto este dossier», frisou o parlamentar do PCP.

Embora reconhecendo o «incumprimento» como um problema com «sucessivos anos», o PSD, pela voz da deputada Carina João, disse ter uma «visão diferente» para esta questão, preferindo valorizar a opção do Governo por extinguir o modelo de contrapartidas. Assegurou, porém, no que foi acompanhada por Hélder Amaral (CDS-PP), que continuará a haver «programa de acompanhamento», com envio de relatórios anuais às comissões de Defesa e de Economia.