Um contributo para concretizar os direitos das crianças, reforçando, paralelamente, os direitos de maternidade, paternidade e adopção, eis, em síntese, os principais objectivos que presidem a um projecto de lei com o qual o PCP entendeu assinalar o Dia Mundial da Criança.

Entre as medidas nele propostas, destaque para a que prevê o pagamento a cem por cento da licença de maternidade da mãe, independentemente do gozo da licença de um mês por parte do pai.

Proposta é também uma licença especial nos casos de nascimento prematuro, por forma a que a mãe possa ter uma licença específica durante o período de internamento hospitalar, complementar da licença de maternidade, segundo a deputada comunista Rita Rato, que deu a conhecer no Parlamento as linhas essenciais do diploma.

Nele está previsto também o aumento de dez para vinte dias na licença de paternidade (durante o primeiro mês de vida do bebé e, noutro plano, a garantia do pagamento a cem por cento nos casos de falta por assistência aos filhos em situação de doença ou doença crítica.

Preconizada é ainda a «alteração de um conjunto de critérios no cálculo da licença de maternidade» no sentido da sua valorização e reforço.

Estas propostas assumem assim grande importância no sentido de garantir os direitos das mulheres trabalhadoras e o exercício do direito de maternidade, considerou Rita Rato, vendo no texto da sua bancada agora entregue um «contributo determinante para aprofundar as políticas de natalidade e para valorizar a função social da maternidade».