O deputado comunista João Ramos levou este importante tema do mar e das pescas ao plenário da AR numa declaração política onde passou a pente fino os problemas do sector, denunciando a menorização a que este tem sido condenado no quadro de uma política que não acautela os interesses nacionais e a que tem faltado uma visão estratégica.

«O futuro do País não poderá passar ao lado deste importante sector produtivo. Mas para que tal aconteça é preciso medidas que o valorizem e que o protejam do ataque externo», sublinhou o parlamentar comunista, que exigiu respostas prontas do Governo.

Referia-se em concreto à necessidade de assegurar os nossos interesses face à Política Comum de Pescas, o que passa, por um lado, pelo combate a essa lesiva e perigosa linha orientadora que é a «privatização dos mares» (possibilidade aberta pelas quotas de pesca transferíveis, com risco de concentração nos grandes pesqueiros europeus), e, por outro lado, pela exigência de alargamento da zona exclusiva das 12 para as 24 milhas e das 100 para as 200 nas regiões ultra-periféricas.

Ataques à pesca

Mas se estas são linhas de trabalho na frente europeia que o PCP considera prioritárias, outras há, em termos de intervenção nacional, cuja relevância e urgência, do seu ponto de vista, não é menor.

Trata-se, desde logo, de cessar de vez com os ataques às pescas e sua menorização, impedindo, por exemplo, decisões e medidas como as que foram tomadas em anos recentes e que relegam o sector para segundo plano. «Basta ver que não há actividade ribeirinha que não se lhe sobreponha. É preciso fazer uma regata, saem os pescadores. É preciso espaço para a canoagem, saem os pescadores. É preciso requalificar a frente ribeirinha, saem os pescadores», salientou o deputado comunista.

A testemunhar esta subalternidade está o próprio PROMAR (Programa Operacional das Pescas), o qual, frisou, «consagra mais verbas para a redução da frota e para a aquacultura do que para a pesca em si».

Preços de miséria

Os elevados custos dos factores de produção (em particular do preço dos combustíveis), a exemplo do que sucede noutros sectores produtivos, constitui outro grave problema sentido na actividade piscatória, vítima ainda «dos preços de primeira venda de pescado».

«A gasolina, utilizada pelas embarcações por questões de necessidade de rapidez e potência na entrada do mar, não tem qualquer apoio, como acontece por exemplo com o gasóleo para a agricultura», fez notar João Ramos, crítico quanto ao facto de a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, «reconhecer» o problema mas «remeter a sua resolução para quando houver disponibilidade financeira».

«Quanto aos preços da primeira venda e à asfixia provocada aos produtos por comercialização e intermediários, bem se fala na necessidade de intervir, mas medidas, essas, nem vê-las», acrescentou.

Dos aspectos relacionados com a segurança no mar falou também João Ramos, para lembrar a estreita relação que há neste plano entre os procedimentos e meios necessários à sua garantia e uma rentabilidade digna da pesca.

«Quanto menos rendimentos os pescadores tirarem da sua actividade, mais terão de se arriscar para conseguir o sustento», advertiu João Ramos, para quem a segurança passa igualmente por garantir boas condições de operacionalidade nos portos de pesca e nas barras, o que não acontece, como bem ilustra o assoreamento das barras em todo litoral, de Caminha a Vila Real de Santo António.

Culpas a meias

Saudando o PCP por ter levado o tema das pescas e do mar ao Parlamento, o deputado do PS Miguel Freitas referiu que neste capítulo «o Governo tem muita retórica e muito pouca acção». Apontando o dedo ao actual Executivo, numa acesa e justa crítica, abordou ainda a inacção por este revelada no que toca a projectos e programas, que disse estarem «parados», como o PROMAR (Programa Operacional de Pescas).

O que ignorou por completo foi as graves responsabilidades que também neste domínio (por acção e omissão) não podem deixar de ser assacadas aos anteriores governos do PS, como é por exemplo a questão da utilização do mar e a necessidade de adoptar mecanismos de compensação aos pescadores por interdição da faina motivada por outras actividades (manobras militares, regatas, prospecções de petróleo ou gás natural, etc.).

Essa é uma realidade que não pode ser escamoteada, para que erros passados não passem incólumes, e foi isso que fez o deputado comunista João Ramos ao lembrar, nomeadamente, as «especiais responsabilidades» daquele partido em variadíssimos planos, como é também o caso do assoreamento de barras. E fez notar ainda que não foi este Governo mas o anterior que definiu o PROMAR, o mesmo em relação à questão dos combustíveis, do código contributivo ou da expulsão dos pescadores da doca de Pedrouços.

Ao deputado do PSD Ulisses Pereira, que disse partilhar de algumas das preocupações do PCP, embora tenha considerado que «não é justo dizer-se que este Governo não tem estado activo e interventivo», respondeu João Ramos afirmando que se o fez não se deu por isso, tal a «ineficiência dessa intervenção. «Faz coisas mas os problemas não se resolvem» e a prová-lo está o facto de nada ter melhorado na vida dos pescadores, salientou o deputado do PCP, num debate onde o CDS-PP entrou mudo e saiu calado.