Só no período compreendido entre 1985 e 2000, cerca de 70 000 hectares de solo rústico foram alvo de transformação no regime de uso e passaram a área urbanizada. As mais-valias obtidas nessas operações urbanísticas, no mesmo período, ascendem a 110 mil milhões de euros, montante que foi parar aos bolsos de particulares, proprietários, urbanizadores, promotores imobiliários e, claro, à cabeça, os bancos.

Estes foram dados referidos pelo deputado comunista Paulo Sá que ilustram bem a dimensão da «operação especulativa sobre os solos» realizada no nosso País nos últimos anos. Uma especulação fundiária, lembrou, que tem a sua génese ainda no tempo da ditadura fascista e que conhece (depois de um curto período em que o fenómeno é travado na sequência do 25 de Abril e da assumpção pelo Estado de um papel de interventor activo em defesa do bem comum) acentuado florescimento com a política de direita levada a cabo, à vez, pelos governos PS, PSD e CDS-PP e consequente desresponsabilização do papel do Estado e transferência da sua competência de urbanizar para os privados.

Foi esta realidade que Paulo Sá tratou de evocar, com isso procurando mostrar que o País o que precisa é «de mais Estado» – e não de menos, como advogam os partidos da política de direita, ainda que depois o coloquem ao serviço do capital –, o que precisa é de «uma intervenção sistemática e profunda do Estado em defesa do interesse público, que assuma como públicas as competências do Ordenamento do Território e do Urbanismo, combatendo na origem a especulação fundiária e imobiliária».

O deputado do PCP, que falava em recente debate sobre um projecto de lei do BE destinado a consagrar a cativação pública das mais-valias urbanísticas, prevenindo a corrupção e o abuso do poder (diploma chumbado com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS), sustentou ainda que o País do que precisa é de «um Estado interventor e não de um mero regulador», «o que precisa é de acabar com as grandes negociatas promovidas em torno de reclassificações de solo à revelia de quaisquer planos ou mesmo contra os próprios planos».

Em suma, para o PCP, não basta a apropriação para o património público de parte destas mais-valias urbanísticas – como preconizava o diploma do BE, no seu estrito alcance. Há que ir mais longe, ou seja, como frisou Paulo Sá, «adoptar políticas que, tendencialmente, contrariem o aparecimento de mais-valias urbanísticas, sem prejuízo de garantir a participação do Estado naquelas geradas por decisões político-administrativas».