Na passada semana o assunto veio para primeiro plano do debate na AR suscitado por um pedido de apreciação parlamentar do PCP ao diploma que impõe o encerramento da MAC, integrando-a (e ao Hospital Curry Cabral) no Centro Hospitalar de Lisboa Central.

À iniciativa da bancada comunista, que apresentou também um projecto de resolução contra o encerramento daquela unidade de saúde, juntaram-se idênticas iniciativas do PEV, BE e PS, vindo todas elas a ser chumbadas pelos votos contra dos deputados da maioria governamental.

Alegou o PSD, pela voz do deputado Nuno Reis, que esta é uma «medida de gestão correcta, que obedece a critérios técnicos».

Na mesma linha, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, repetiu que «não há alternativa à reorganização hospitalar em Lisboa», considerando que a decisão corresponde a um «acto natural e racional». Invocou ainda a taxa de ocupação da MAC (66 por cento) para dizer que se trata de «um desperdício brutal que o País não pode sustentar».

Perspectiva que a bancada do PCP, por intermédio dos seus deputados Bernardino Soares e Rita Rato, tratou de contestar, demonstrando, designadamente, os inconvenientes da decisão governamental e a importância de defender esta instituição.

Defender a MAC, sintetizou no debate o líder parlamentar comunista, «é preservar uma instituição que tem uma sabedoria, um conjunto de equipas de profissionais, um todo integrado que não pode ser espartilhado, que não pode ser destruído e que tem de ser preservado tal e qual foi nos últimos 80 anos».

Razões descabidas

Antes, expondo as razões que levam o PCP a estar em total desacordo com o decreto-lei do Governo que «institui o processo liquidatário da Maternidade Alfredo da Costa e do Hospital Curry Cabral», Bernardino Soares observou que este processo de encerramento só não é mais célere porque a ele se opõe um forte movimento de contestação popular, envolvendo profissionais de saúde, utentes, «tanta gente de tantos quadrantes políticos, profissionais e sociais que tem erguido a sua voz contra este criminoso encerramento».

O presidente da formação comunista considerou, por outro lado, que «uma coisa é discutir a reorganização das respostas em saúde na Área Metropolitana de Lisboa e outra coisa é partir da decisão de encerrar a MAC, como o Governo fez, e depois inventar argumentos descabidos para justificar essa decisão prévia».

A este propósito, fez notar que ninguém explicou como é que na MAC os partos vão passar de seis mil para três mil/ano, quando até agora já nasceram este ano mais de 1400 bébés.

Realçado pelos deputados comunistas foi ainda o facto de não ser compreensível nem razoável que este critério de encerramento se aplique por causa do número de partos, ignorando toda uma série de especializações, valências e serviços únicos no País de que a MAC dispõe.

«Ninguém compreende que se invoque a necessidade de encerrar a MAC por causa do novo hospital de Todos os Santos quando a sua construção está adiada sine die e o Governo não se compromete com nenhuma data, nenhum calendário sobre a mesma», sublinhou Bernardino Soares, para quem este processo de encerramento foi sintetizado de forma sublime numa frase inscrita em pano erguido por um grupo de manifestantes neste 1.º de Maio, em Lisboa: «A MAC a encerrar é o privado a lucrar».

Dito de outro modo, encerrar a MAC é «criar um espaço para as privadas», a quem, lembrou ainda, não é exigido um número mínimo de partos (só duas em todo o País têm os 1500 partos por ano definidos como critério sacrossanto pelo Governo), e que assim «ficariam com um mercado muito maior».