Continua por regulamentar a legislação relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais (acumpuctura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropráxica), isto não obstante terem já passado oito anos sobre a sua aprovação pela AR, que estabeleceu na altura um prazo de 180 dias para o Governo proceder em conformidade.

Muito embora várias peripécias tenham ocorrido desde então – atrasos na definição da composição da comissão técnica consultiva até à demissão do coordenador da comissão, por exemplo –, a verdade é que vai muito para lá do razoável a paralisia que até agora inviabilizou a conclusão do processo legislativo.

Recentemente, em debate sobre esta matéria suscitado por um projecto de resolução do BE que tinha por objecto recomendar ao Governo a referida regulamentação, a deputada comunista Paula Santos, sem deixar de manifestar a compreensão da sua bancada pela complexidade de regulamentar as terapêuticas não convencionais, considerou que é preciso superar esse obstáculo e finalizar o processo «com equilíbrio, incorporando os contributos de todos, para que corresponda às necessidades que se colocam diariamente aos profissionais e aos utentes».

Para o PCP, esclareceu, o que está em causa é a «qualidade e a segurança dos utentes que recorrem às terapêuticas não convencionais e o reconhecimento e valorização dos profissionais de Saúde». Com a regulamentação das terapêuticas não convencionais, ainda segundo Paula Santos, um importante passo será também dado no sentido de «melhorar as condições de trabalho dos profissionais, melhorar os cuidados de Saúde prestados e promover a investigação científica nestas áreas».