IVA nas actividades desportivas

Obstáculo e desincentivo

O PCP voltou a exigir a anulação do aumento do IVA decretado pelo anterior Governo, com a conivência do PSD, de 6 para 23 por cento na prática de actividades físicas e desportivas. O seu agravamento constituiu um desincentivo e mesmo um...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Em defesa dos utentes e do Estado

A Assembleia da República aprovou, na generalidade, com os votos favoráveis de todas as bancadas (à excepção do PS, que se absteve) o projecto de lei do PCP que institui a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI).

Por uma mais justa atribuição

O PCP quer alterar o regime de atribuição do complemento solidários para idosos, tornando mais ágil e justa a sua atribuição. Trata-se de simplificar procedimentos e corrigir os aspectos mais gravosos que têm impedido o acesso de milhares de idosos a esta prestação social.

 

Alimentar o monstro do <i>BPN</i>

O Parlamento aprovou sexta-feira passada, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, o orçamento rectificativo apresentado pelo Governo. O PS absteve-se, votando contra o documento as bancadas do PCP, PEV e BE.

 

Injustas e discriminatórias

A maioria governamental chumbou o projecto de lei do PCP que impunha a revogação das taxas moderadoras. O mesmo aconteceu com igual iniciativa do BE. Pôr cobro a uma injustiça e dar cumprimento ao texto constitucional, era o objectivo visado pela bancada comunista. Meta adiada pelo...

Saciar clientelas

A maioria PSD/CDS-PP aprovou sexta-feira passada, em votação final global, a proposta de lei que altera o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública. Anunciadas pelos partidos da coligação governamental com o intuito de pôr cobro às...

Haja rigor e transparência

Foi rejeitado com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP, sob a justificação de que já existe uma auditoria, o projecto de resolução do PCP que propunha a criação de uma comissão parlamentar eventual para avaliar a situação...

Ultrapassar atrasos

Continua por regulamentar a legislação relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais (acumpuctura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropráxica), isto não obstante terem já passado oito anos sobre a sua aprovação pela AR,...