A Assembleia da República aprovou, na generalidade, com os votos favoráveis de todas as bancadas (à excepção do PS, que se absteve) o projecto de lei do PCP que institui a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI).
O PCP quer alterar o regime de atribuição do complemento solidários para idosos, tornando mais ágil e justa a sua atribuição. Trata-se de simplificar procedimentos e corrigir os aspectos mais gravosos que têm impedido o acesso de milhares de idosos a esta prestação social.
O Parlamento aprovou sexta-feira passada, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, o orçamento rectificativo apresentado pelo Governo. O PS absteve-se, votando contra o documento as bancadas do PCP, PEV e BE.
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, com os votos favoráveis de todas as bancadas (à excepção do PS, que se absteve) o projecto de lei do PCP que institui a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI).
O PCP quer alterar o regime de atribuição do complemento solidários para idosos, tornando mais ágil e justa a sua atribuição. Trata-se de simplificar procedimentos e corrigir os aspectos mais gravosos que têm impedido o acesso de milhares de idosos a esta prestação social.
O Parlamento aprovou sexta-feira passada, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, o orçamento rectificativo apresentado pelo Governo. O PS absteve-se, votando contra o documento as bancadas do PCP, PEV e BE.
