Introdução de portagens nas SCUT

Penalizar utentes e regiões

O Go­verno pre­para-se para mais um as­salto ao bolso dos utentes através da in­tro­dução de por­ta­gens na A23, A24 e A25. Essa é a lei­tura que re­sulta do chumbo, pelos par­tidos da mai­oria go­ver­na­mental e do PS, do pro­jecto de re­so­lução do PCP que re­co­men­dava a não apli­cação da me­dida.

Uma me­dida que é «in­jus­ti­fi­cada a todos os tí­tulos», como su­bli­nhou no de­bate o de­pu­tado co­mu­nista Paulo Sá, que des­tacou, no­me­a­da­mente, os seus im­pactes ne­ga­tivos quer para as po­pu­la­ções quer para o te­cido eco­nó­mico das re­giões atin­gidas.

«Le­vará ao en­cer­ra­mento ou fa­lência de muitas micro e pe­quenas em­presas, com con­se­quente au­mento do de­sem­prego. Irá agravar as di­fi­cul­dades eco­nó­micas dos utentes, já du­ra­mente afec­tados pelo au­mento do custo de vida e por baixos ní­veis de ren­di­mento», ad­vertiu o par­la­mentar co­mu­nista eleito pelo Al­garve, não dei­xando de re­gistar, por outro lado, a ine­xis­tência de uma al­ter­na­tiva cre­dível em qual­quer uma das con­ces­sões SCUT.

Não des­pi­ci­ente é também o facto de al­gumas delas terem sido par­ci­al­mente cons­truídas com verbas do Or­ça­mento do Es­tado e fundos co­mu­ni­tá­rios, sem re­curso ao re­gime SCUT, como lem­brou Paulo Sá, que ver­berou ainda o com­por­ta­mento dú­plice do PS, PSD e CDS, com os di­ri­gentes na­ci­o­nais a con­luiar-se para in­tro­duzir por­ta­gens e os di­ri­gentes re­gi­o­nais e au­tarcas a fingir opor-se às mesmas.

«Pa­té­ticos nú­meros de con­tor­ci­o­nismo po­lí­tico», assim lhes chamou o de­pu­tado do PCP, bem ilus­trados pelo CDS/​Al­garve que antes das elei­ções as­sumiu no seu com­pro­misso elei­toral «...a nossa luta contra as por­ta­gens na Via do In­fante», de­cla­ração que pede meças à do de­pu­tado la­ranja Mendes Bota que chegou a afirmar em Se­tembro de 2010 que essa in­tro­dução «é ina­cei­tável (…) sob todos os as­pectos: po­lí­tico, eco­nó­mico e moral. Com isen­ções, des­contos e ex­cep­ções ou sem elas».



Mais artigos de: Assembleia da República

É o País que está em risco

O pri­meiro-mi­nistro rei­terou no Par­la­mento a in­tenção de aplicar sem des­vios o pro­grama im­posto pela troika, re­cu­sando qual­quer re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica. É o «ca­minho para o de­sastre», ad­vertiu Je­ró­nimo de Sousa.

Cortes ferem Escola Pública

O gar­rote fi­nan­ceiro aperta e o início do novo ano es­colar faz an­tever nu­vens ainda mais ne­gras sobre a es­cola pú­blica. No Bá­sico e Se­cun­dário, po­demos estar em pre­sença do «en­terro da es­cola pú­blica, gra­tuita, de qua­li­dade e de­mo­crá­tica», avisa o PCP.

Apurar todos os factos

É com enorme pre­o­cu­pação que o PCP en­cara a si­tu­ação fi­nan­ceira da Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira, que clas­si­fica de «ex­trema gra­vi­dade», e que jus­ti­ficou já a apre­sen­tação de duas ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas, ambas vi­sando o apu­ra­mento ri­go­roso de todos os factos.

Cúmplices da mesma política

A primeira intervenção do deputado Carlos Zorrinho, na sua qualidade de novo líder parlamentar do PS, foi recebida sem surpresa por Bernardino Soares, que dela disse ser «o que se esperava». «É mais ou menos aquela intervenção do partido que agora não...

Decisões a amadurecer

O Parlamento aprovou, na generalidade, diplomas do PSD, CDS/PP, PS e BE relativos ao direito dos cidadãos a decidir sobre a prestação de cuidados de Saúde e à criação do chamado registo de testamento vital. Este é uma matéria que envolve várias...

Há que servir as pessoas

Os votos contra da maioria PSD-CDS/PP e do PS inviabilizaram recentemente um projecto de resolução do PCP preconizando a requalificação da ligação ferroviária entre Lisboa e Beja, no qual estavam inscritas entre outras medidas a manutenção com...