Foram estas duas visões sobre o País e o futuro próximo que estiveram em confronto na passada semana no segundo debate quinzenal protagonizado pelo chefe do Governo nesta legislatura.

O chefe do Governo procurou assim legitimar todas as suas opções e medidas com base no resultado eleitoral, em resposta ao Secretário-geral do PCP que o acusara de anunciar um «pacote de medidas de austeridade por semana», enquanto «o País vai ficando sempre pior».

Foi esta convergência e co-responsabilização entre PS e PSD em torno da mesma política e das mesmas medidas, nomeadamente nos PEC e nos orçamentos do Estado, que o dirigente comunista pôs a nu, num debate onde se assistiu de novo ao «passa culpas e ao faz de conta» entre aqueles dois partidos quanto a saber qual deles é o mais responsável pela situação a que o País chegou.

Jerónimo de Sousa contestou, por outro lado, que as medidas apresentadas pelo Governo tenham carácter excepcional, e acusou-o de estar «prontinho para tomar medidas adicionais», como resulta, em sua opinião, do conteúdo da recente carta dirigida à troika pelo ministro das Finanças.

Uma carta a que Passos Coelho não quis atribuir relevância, apresentando-a como um pró-forma habitual de um país submetido a um «programa de resgate», ao contrário de Jerónimo de Sousa, que, aliás, não deixou de registar que a resposta à disponibilidade do Governo não se fez esperar, com a troika a anunciar na véspera do debate que pretende ver, em cima das medidas já previstas e das já tomadas, «novas medidas com cortes adicionais no valor de mil milhões de euros para 2012».

E por isso a pergunta: «até onde quer ir o Governo na sua cega e insensível política de ataque aos salários, às pensões, aos serviços públicos, às condições de vida do povo?».

«Já pensou no rumo que está a tomar, num país que está a ficar pior?», reforçou, admitindo que o Governo «consiga acabar com o défice». Corre-se «é o risco de acabar com o País, particularmente com a sua soberania, a sua independência, o seu desenvolvimento», concluiu Jerónimo de Sousa, que não viu nenhuma das suas questões minimamente respondidas.

Ruptura patriótica

As medidas de austeridade, com um horizonte que já vai em 2015, foram vivamente contestadas por Jerónimo de Sousa. Além de não terem «fim à vista», considerou que representam «sacrifícios dolorosos e a destruição de vidas nos planos familiar, profissional, social».

«O que os senhores estão a fazer é levar à ruína muitos e muitos portugueses, trabalhadores, pequenos e médios empresários, agricultores, aqueles que vivem do seu trabalho e do seu rendimento», sintetizou.

São as estatísticas do INE que o comprovam, sublinhou ainda Jerónimo de Sousa, lembrando a este respeito que desde o princípio do ano foram já três mil as empresas que fecharam portas, enquanto a produção industrial baixou para níveis de há 15 anos, o mesmo acontecendo na agricultura e na construção civil.

«Isto não lhe diz nada, senhor primeiro-ministro? Estamos pior, em recessão, com mais desemprego, com mais dramas e vem aqui dizer que está com mais confiança?», inquiriu, rematando: «até pode estar, mas o sucesso da sua política será o desastre para o País».

Reiterada pelo dirigente comunista, em conclusão, foi a ideia de que a solução dos problemas não está neste caminho, mas sim «na ruptura com esta política», assumindo no «plano patriótico a rejeição deste programa de submissão que querem impor aos portugueses».

«Esta é a proposta do PCP», insistiu, defendendo que importa «apostar na renegociação da dívida, aumentar a nossa capacidade produtiva e a nossa produção, confiar nos trabalhadores, valorizando os seus salários».

Cortes cegos na Saúde
Problemas redobrados

A marcar o debate esteve ainda a acusação do PCP ao Governo de que os «cortes cegos» levados a cabo na área da Saúde comprometem inevitavelmente «os níveis de acesso e qualidade» dos serviços prestados às populações.

Definindo a Saúde como uma «área estratégica para o País», Jerónimo de Sousa desafiou o primeiro-ministro a reflectir sobre as orientações que presidem à acção do Executivo nesta matéria, lembrando que Portugal é o único país da União Europeia que por via de «medidas no plano orçamental está a cortar no plano da Saúde».

Este foi um tema a que o Secretário-geral do PCP deu uma particular atenção e que o levou inclusive a partilhar com a Câmara uma experiência vivida na véspera na deslocação a um hospital para uma normal consulta. Depois de estar na fila à espera, mais de três horas, como qualquer cidadão, no meio de centenas de pessoas, de muito ver e ouvir, retirou uma conclusão que transmitiu a Passos Coelho: «não o convido a fazer o mesmo, nem a si nem ao senhor ministro da Saúde». Um conselho certamente não justificável por qualquer receio de Jerónimo de Sousa de que ambos pudessem ali encontrar o mais amigável e caloroso ambiente dos utentes...

Incisivo na crítica, o líder do PCP perguntou mesmo ao primeiro-ministro a «quem quer enganar» o Governo quando afirma que com menos dinheiro vai fazer o mesmo.

«Mas alguém com bom senso acredita que, reduzindo 500 milhões de euros nos custos operacionais dos hospitais em 2011 e mais 1400 milhões nos orçamentos da Saúde nos próximos dois anos, é possível manter os mesmos níveis de acesso e qualidade do SNS?», inquiriu, não descortinando como é que tais cortes poderão ainda resolver «o gravíssimo problema» que é a existência de um milhão e setecentos mil portugueses sem médico de família.

«Com estes cortes, como pretende resolver a falta de cinco mil enfermeiros só nos cuidados primários? Como vai regularizar para tempos de espera aceitáveis as consultas de especialidade ou as cirurgias que nalguns casos demoram cerca de um ano? Como resolve o problema de centenas de milhares de portugueses que não têm dinheiro para comprar os medicamentos, quando ainda por cima vêm para aí novas descomparticipações, nomeadamente na pílula e na vacina?», perguntou Jerónimo de Sousa, sem que mais uma vez tenha obtido resposta do seu interlocutor a qualquer uma das questões.

Olhos nos olhos, negou-lhe, por fim, autoridade para dizer que «em primeiro lugar estão as pessoas». Pelas simples razão de que esse lugar, para o Governo, é ocupado pelos «banqueiros e os interesses do grande capital», acusou, sem contemplações.

Aumentar a exploração

A ausência de medidas tanto no sentido de «promover o crescimento» como no plano da «criação de emprego» foi um dos pontos realçados pelo Secretário-geral do PCP, para quem, ao invés, o que se assiste é à adopção de «medidas para aumentar a exploração».

As recentes propostas de alteração à lei laboral são disso exemplo. A este respeito, depois de acusar o Governo de «pretender retirar aos trabalhadores o direito a qualquer indemnização por despedimento», instou o chefe do Executivo a negar tal propósito.

Na resposta, não podendo contornar a inexistência até agora de qualquer aposta na economia, Passos Coelho procurou minimizar esse vazio escudando-se num anúncio que, mais do que vago, constitui uma abstracção: que o Governo prepara «uma resposta que possa trazer não apenas aquilo que está previsto no programa de entendimento com a troika mas que traga um ambiente mais saudável para as empresas». E ficou-se por aqui.

Quanto às indemnizações por despedimento, jogando com palavras e conceitos de ténues fronteiras –

«O despedimento em Portugal tem regras e continuará a ter regras», afirmou, referindo que uma «coisa é flexibilizar as leis do trabalho e flexibilizar a contratação – e portanto também os despedimentos – e outra coisa é liberalizar».

Vindo de quem vem, como se não fosse tudo dar ao mesmo.